Índice de Conteúdos

• Educação
• Desporto
• Orla Costeira
• Políticas Jovens
• Turismo
• Cultura e Património
• Comércio e Restauração
• Emprego e qualificação Profissional

1. • Segurança e Proteção Civil
   • Ação Social e Integração
   • Mobilidade
   • Habitação e Requalificação Urbana
   • Reabilitar, Regenerar e Revitalizar as Zonas Históricas
   • Ambiente e Sustentabilidade
   • Economia Municipal
   • Desburocratização Municipal

Introdução

MATOSINHOS, terra muita antiga do Bom Jesus de Matosinhos, terra de Bouças que se estendia à Foz e Nevogilde, terra que soube criar um magnífico porto de mar, terra que alberga parcialmente um dos melhores aeroportos europeus, merece mais e melhor. A sua localização estratégica, paredes meias com a cidade do Porto e com infraestruturas aeroportuárias e viárias inigualáveis necessita de ser planeada com uma visão de futuro e não ao sabor dos acontecimentos, como vem acontecendo.

A candidatura MATOSINHOS O FUTURO É AGORA, da coligação PPD/PSD.CDS-PP, pretende, com o presente documento e através das suas propostas, demonstrar respeito e orgulho pelo passado do concelho, conscientes de que a construção de um futuro é pautada pela aprendizagem colhida no passado.

Ambicionamos desde o início uma candidatura a Matosinhos forte, democrática e representativa, de vanguarda política e positiva, possibilitando aos órgãos políticos e sociedade civil um compromisso de diálogo político e social, assente na mobilização e cooperação entre todos.

Para isso, é necessário abrir horizontes, expor uma visão para Matosinhos, propor um futuro para Matosinhos.

Esta candidatura e este programa não existem contra quem quer que seja. Esta candidatura e este programa têm uma visão e uma estratégia para a construção de Matosinhos de 2030, 40 e 50.

Não contem connosco para sermos meros executores de políticas públicas, nem contem connosco para comprometermos a capacidade financeira do Município.

Connosco, Matosinhos assumirá um novo papel político, com crédito político, reclamando o seu lugar de prestígio e assumindo o seu poder e influência na área metropolitana do Porto e no norte de Portugal, sem complexos e de forma clarividente.

O nosso programa político é estratégico, sólido e completo – um serviço dirigido, em primeiro lugar, às pessoas, com vista à sua dignidade, felicidade e bem-estar.

Que inicie um tempo de reforço da identidade humanista no Concelho, tendo como pilar central o respeito pela dignidade da pessoa humana, com um profundo reforço da atenção especial aos mais carenciados e aos mais frágeis, as crianças e os idosos.

A nossa meta é que este projeto seja feito por políticas que envolvam os cidadãos, mas também as instituições públicas ou privadas, procurando alcançar contributos convergentes e sem qualquer desrespeito pelas ideias divergentes.

Assim, para definição dos objetivos a prosseguir importa um conhecimento profundo do território que permita uma estratégia global a concretizar com ações. Só assim poderemos encontrar as soluções mais viáveis e eficazes.

É do nosso entendimento que Matosinhos tem uma estrutura social descompensada, tanto no meio mais urbano, como no meio mais rural. Matosinhos, fruto de uma incorreta opção urbanística das últimas décadas, acentuou a sua divisão social. As freguesias do interior são vítimas de um alheamento do poder político na estruturação viária concelhia, estando esquecida a necessidade da construção das “artérias” (vias estruturantes), já que apenas foram sendo executados arruamentos.

Verifica-se também um mau relacionamento com os concelhos vizinhos, bem patente na Estrada da Circunvalação, que tem sido mantida igual, apenas com o fecho das casas das portagens.

Do mesmo modo, o poder político de sempre tem conseguido apenas uma reduzida captação de investimentos potenciadores de emprego, em parte, responsabilizado por Matosinhos se manter como cidadedormitório.

Há pouca atenção e uma ausência de respostas políticas às mudanças, como as grandes transformações que com os tempos vão surgindo, sendo caso disso o encerramento da Refinaria da Petrogal, a desativação do Parque dos Depósitos de Combustível e as obras de expansão do Porto de Leixões. Essa falta de atenção deve-se à ausência de um Planeamento Urbanístico capaz, sendo Matosinhos um dos piores exemplos em toda a Área Metropolitana do Porto.

Matosinhos sofreu grandes transformações nos últimos anos, fruto de decisões e planos elaborados há 30 anos. À Câmara Municipal exige-se competência e visão estratégica de longo prazo, que permita guiar a construção da cidade que acolherá as gerações futuras, alinhadas com os desafios e preocupações que se afigurarem.

Para a gestão do dia-a-dia, o Município tem hoje excelentes colaboradores, com capacidade demonstrada para a gestão e manutenção do dia-a-dia municipal, ao nível das melhores práticas.

A transição energética, a boa gestão dos recursos hídricos, a sustentabilidade ambiental e neutralidade carbónica e a transição digital são temas fundamentais que marcarão o desenvolvimento das cidades do futuro, tanto no urbanismo como na mobilidade e acessibilidades, segurança e até na proteção civil… enfim, nas novas cidades.

Por tudo isto, por esta necessidade de visão de futuro, pela urgência de pensar, desenhar e planear a cidade é-nos exigida uma ação imediata, e nós dizemos:

O FUTURO É AGORA!

Educação

“A educação é a mais poderosa das armas para quem quer mudar o mundo.”

– Nelson Mandela

Na EDUCAÇÃO, em termos gerais, reconhecemos o investimento que tem existido em Matosinhos. Contudo, há algumas áreas em é que possível e mesmo necessário intervir, sendo aí que devemos centrar as nossas ideias.

A Educação assume um papel fundamental em qualquer sociedade de futuro, tanto por via do reforço da cultura e valores, como também pelo crescimento e promoção de oportunidades que serão fator de coesão social e consequente desenvolvimento social.

A escola pública e a qualidade do sistema educativo deverão ser uma verdadeira extensão da família e, para além do seu papel instrutivo, deve atuar no suporte às famílias, tanto na extensão de horários, permitindo a justa articulação dos horários profissionais com os horários de ensino, tal como no suporte alimentar, desportivo e até de rastreio de saúde, nomeadamente na saúde oral e oftalmológica.

A Educação tem de ser uma alavanca de transformação social, devendo ligar em rede todo o potencial do concelho, disponibilizando os meios e as condições para que a inovação organizacional e pedagógica se afirmem. Nenhuma criança ou jovem ficará para trás por falta de recursos ou condições. Sem um bom sistema educativo não há coesão social, não há desenvolvimento, não há futuro.

Alguns dados sobre a educação em Matosinhos:

1. Verifica-se que o número de alunos nas nossas escolas tem vindo a diminuir, embora não tão significativamente como em alguns concelhos vizinhos;
2. Relativamente às taxas de retenção ou desistência dos alunos, Matosinhos tem ocupado um lugar dentro da média nacional;
3. Matosinhos é dos concelhos que, desde o início, fez parte da descentralização, sendo a Autarquia a responsável pelo parque escolar;
4. A Câmara tem vindo a fazer obras nas escolas, mas as primeiras que foram intervencionadas já estão a precisar de novas reformas;
5. O programa do Governo prevê a entrada no ensino pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos. Em Matosinhos tem havido listas de espera, ou seja, casos de alunos que ficam de fora.

Daqui resulta que é necessário assegurar que todas as crianças tenham acesso ao ensino pré-escolar; criar mais condições para fixar os alunos nas escolas públicas de Matosinhos; e gerar apoios para que os nossos alunos possam ter maior sucesso.

Assim, as nossas propostas diversificadas são:

Temos de assegurar a universalização da rede de Educação pré-escolar, para que nenhuma criança fique fora da cobertura concelhia. Deste modo, terá de ser aumentado o número de salas disponíveis para este nível de Educação.

A abertura de berçários/creches de cariz público, onde o serviço privado ou associativo for insuficiente ou inexistente, será também prioridade salvaguardar que todas as crianças entre os 3 e os 5 anos do concelho tenham acesso a infantários e ao ensino pré-escolar, de forma abrangente e distribuída em todas as freguesias de Matosinhos.

As salas de aula devem ter melhor climatização, visto que as salas de aula se encontram desreguladas, sendo frias no inverno e demasiado quentes no verão. Com melhores condições, o rendimento escolar dos alunos (e dos professores) aumentará.

Dotar as salas de aula com painéis interativos – O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê uma significativa verba para a digitalização do ensino, pelo que é necessário dotar as escolas das condições necessárias para essa transição digital. O Governo prevê preparar os professores, mas as escolas têm de ter condições – e como as escolas de Matosinhos dependem da Câmara, é função desta, principalmente no 1º ciclo, reforçar a literacia digital dos alunos e professores.

Preparar o Pessoal Não Docente (PND) para a escola do futuro – Formação para o PND na área digital, visto que estes têm de saber trabalhar com o equipamento digital para o saberem utilizar e auxiliar sempre que necessário.

Adaptar a oferta educativa à realidade da área metropolitana (empresas e serviços) – Os cursos profissionais no Ensino Secundário repetem-se de escola para escola e de concelho para concelho. É necessário adaptar os cursos às necessidades das empresas e do comércio, não só de Matosinhos, mas da área metropolitana, pois não podemos esquecer a mobilidade inter-concelhia. Devemos, desta forma, aumentar o número de alunos no ensino profissional e preparar mão-de-obra qualificada para as empresas e serviços do concelho e área metropolitana, facilitando a sua ingressão no mercado de trabalho.

Os jovens estudantes precisam de apoios. Face ao contexto atual de crise económica, muitos deles não têm meios que lhes permitam prosseguir os estudos no Ensino Superior, pelo que a Câmara Municipal deverá criar um sistema de bolsas de estudo reembolsáveis e não reembolsáveis para jovens carenciados do concelho, sendo que este programa de apoio deverá assentar sempre no mérito escolar dos estudantes a apoiar.

A Câmara deve incentivar a excelência e o mérito na Educação, mediante a criação de um Prémio de Estudante de Excelência, que premiará os melhores alunos das Escolas Básicas e Secundárias do Município.

Matosinhos deve procurar estabelecer protocolos com a Universidade do Porto, de forma a captar a instalação de mais estabelecimentos de Ensino Superior no nosso concelho.

Constituindo o mar e as praias uma riqueza que Matosinhos não pode desperdiçar, a Câmara deve implementar o programa “Aprende a Nadar” que tem como objetivo o ensino da natação a todos os jovens do concelho. Propomos que esta aprendizagem seja de caráter obrigatório ao nível dos alunos do 1º ciclo. Programa este a ser implementado e articulado com as aulas de educação física nas escolas.

No mesmo sentido, a divulgação e o ensino de desportos de mar no âmbito das atividades escolares curriculares e extras curriculares são algo necessário. O surf, o bodyboard e a vela são exemplos de desportos que se devem incluir neste projeto, dada a sua presença e prática comum em Matosinhos.

Com vista a combater as frequentes discrepâncias entre os horários escolares e os profissionais dos pais dos alunos, os estabelecimentos de ensino da educação pré-escolar e do 1º ciclo estarão abertos entre as 7:30h e as 19:00h. Em parceria com as associações de pais e os órgãos de gestão escolar, serão criadas as condições necessárias para que todas as famílias tenham acesso, a um espaço com horário suficiente onde possam deixar os seus filhos em segurança. O mesmo se aplica aos horários de funcionamento das cantinas escolares. Estas devem ter a sua abertura assegurada fora dos períodos letivos.

Para um melhor e completo funcionamento dos estabelecimentos escolares, assegurando as melhores condições possíveis para todos os estudantes, o transporte para as escolas dos alunos menores de 18 anos deve ser sempre assegurado de forma gratuita.

A estratégia de Educação de Matosinhos deverá passar por promover uma maior articulação dos horários escolares, com os horários profissionais dos pais e articulado com os horários de formação desportiva, promovendo a integração dos estudantes nos Clubes, Academias e variadas entidades desportivas, como forma de promoção saudável desenvolvimento físico e social, à medida que se combate o sedentarismo e obesidade infantil.

Matosinhos deverá, ainda, reforçar os apoios e condições à educação especial, por via das infraestruturas e da especialização dos Recursos Humanos, como instrumentos para incrementar a integração e coesão social.

Para tal, será muito útil e proveitoso trabalhar em conjunto com os órgãos de gestão escolares, de forma a ter uma visão objetiva das necessidades do pessoal docente, não docente e, inclusive, os estudantes, considerando o número de alunos e salas em cada estabelecimento escolar.

Devemos ainda ter em atenção a implementação de um programa inter-geracional, com apoio dos idosos no funcionamento das atividades curriculares e extracurriculares nas escolas.

Por fim, Matosinhos deve desenvolver uma política municipal que combata o insucesso e o abandono escolar. A escola e a formação são um fator importa para a inclusão das nossas crianças e jovens – quer nos seus dias de hoje, enquanto alunos que partilham, inclusive, uma vida social, até ao momento em que procurem a sua inserção no mercado de trabalho. Desta forma, propomos que a Câmara Municipal de Matosinhos assegure a implementação de um projeto que consista na sinalização de alunos que registem registos de retenção ou mesmo abandono escolar, de forma a garantir, posteriormente, um acompanhamento ativo, no sentido de aferir quais os problemas verificados e quais as melhores soluções a adotar. Promoveremos o envolvimento de toda a comunidade (desde as próprias famílias destas crianças e jovens, até às variadas entidades municipais que possam intervir na área da Educação. O acompanhamento que pretendemos passa por realizar sessões interventivas junto dos visados, de forma a analisar quais as melhores opções para os mesmos, sugerindo determinado encaminhamento escolar. Uma outra opção passa por assegurar, por parte dos serviços camarários, um grupo de indivíduos que, voluntariamente, se possam inscrever para prestarem auxílio formativo a crianças nestas situações que possam ser provenientes de famílias carenciadas. Este Programa chamar-se-ia Nenhuma Criança Para Trás.

Desporto

“Mens sana in corpore sano”

– Poeta romano Juvenal

O DESPORTO constitui uma vertente essencial da vida quotidiana dos cidadãos e da própria política, logo, não pode deixar de ser apoiado pela Câmara Municipal, tendo de se fazer a distinção entre o desporto profissional e o desporto de formação e lazer.

É tarefa do município assegurar o direito à prática desportiva dos cidadãos através, nomeadamente, da oferta de instalações necessárias e adequadas.

De forma a evitar investimentos repetidos, desnecessários ou até mesmo megalómanos, é urgente elaborar e manter atualizada a carta desportiva do concelho de Matosinhos. Até para os serviços poderem responder em tempo real em caso de manutenção do parque desportivo.

Será incentivada a abertura dos espaços desportivos do concelho ao tecido empresarial do mesmo, nomeadamente nas horas de menor utilização, indexando o tempo disponibilizado ao número de novos empregos criados e/ou ao patrocínio a atividades desportivas dinamizadas pela Câmara Municipal.

Haverá forte aposta no desporto escolar, com o necessário apoio e intervenção dos clubes e associações desportivas.

Serão criados circuitos de manutenção da condição física, com mobiliário desportivo adequado, nos espaços verdes e nas praias do concelho de Matosinhos. Como exemplos destes espaços, temos o Parque do Carriçal, o Parque de São Brás, o Parque das Varas, a Quinta da Conceição e o eco percurso a criar nas margens do Rio Leça.

Será implementado um departamento de Educação Física Especial, com atividades direcionadas para os cidadãos com deficiência.

Queremos construir um Parque de Desportos Radicais nas freguesias. Desportos como o skate, a patinagem, o parkour, entre outros, há muito que não têm um espaço para os seus praticantes, que se vêem obrigados a utilizar espaços não preparados para esse mesmo efeito.

Deve ser assegurado o arranjo e iluminação do Parque do Carriçal, na Senhora da Hora bem como do Parque Urbano e do Parque da Pedra Verde em S. Mamede Infesta, para que o exercício de qualquer prática desportiva seja exercido de forma segura a qualquer hora do dia.

Pretendemos a construção de uma piscina de água salgada em Lavra.

Faremos aposta segura na divulgação junto da camada jovem de desportos menos populares, como o hipismo, golfe, entre outros, em que Matosinhos reúne condições de infraestruturas para a sua prática.

O “Raf Park”, situado em Santa Cruz do Bispo, há muito abandonado, precisa de justificar o seu investimento, e deverá, assim, ser aproveitado e dotado de equipamentos para a prática de desportos de BTT, paintball entre outros desportos radicais.

Por fim, sendo a praia de Matosinhos é a principal praia urbana da Área Metropolitana do Porto, a única com acesso pelo Metro – local privilegiado para o lazer de todos os matosinhenses e para aqueles que não são do nosso concelho – deve o município de Matosinhos incentivar a prática de desportos aquáticos que possam ser praticados nas nossas águas do mar.

Orla Costeira

Na ORLA COSTEIRA, mesmo com Matosinhos a possuir cerca de 12 quilómetros de costa, as suas potencialidades e o seu areal necessitam de ser otimizadas, de modo a aproveitar as características diferenciadoras que o nosso município possui.

Para tal, é necessário criar infraestruturas para que os desportos coletivos de praia sejam praticáveis todo o ano (e não apenas de forma sazonal), como o voleibol, futebol, andebol ou rugby. Deste modo, o Município deve investir na realização de atividades desportivas nacionais e internacionais nestes locais, promovendo assim a internacionalização de Matosinhos e a sua marca fora de portas.

Promover a ponte entre as nossas características de praia e mar com a Educação das nossas crianças e jovens, pelo que defendemos a obrigatoriedade da aprendizagem de natação ao nível dos alunos do 1º ciclo, pois, face à costa marítima disponível, a sua prática promove o desenvolvimento destes jovens cidadãos, assim como lhes assegura a aprendizagem sobre qual o comportamento adequado a ter nos seus momentos de lazer, evitando atitudes inadvertidas e propiciadoras de acidentes.

Promover e incentivar a prática do surf, queremos dinamizar um Grande Prémio de Surf Noturno, que ajudará a animar as praias e os passeios marítimos de Matosinhos e de Leça da Palmeira. Nesta mesma linha, será criada a Cidade do Surf. Será uma realidade a divulgação dos desportos de mar nas escolas do concelho, passando estes a fazer parte do currículo escolar.

Pretendemos, ainda, criar o Parque Museológico Marítimo, para tal colocar estruturas artificiais em alto mar, material não poluente, que permita a proliferação da vida marítima e a manutenção da fauna e flora marítima, gerando, assim, condições para a existência de um parque museológico, no fundo do mar, a poucas milhas da costa de Matosinhos, investindo numa nova e inovadora nova modalidade de turismo.

Políticas Jovens

“Na juventude os chamados ideais orientadores da vida, mesmo os grandes projectos que excedam os de se subsistir, não fazem muita falta. Porque ser jovem é ter já tudo isso como substituto de tudo isso.”

– Vergílio Ferreira

Nas POLÍTICAS JOVENS, aumentar a participação na vida pública por parte dos jovens é uma exigência cívica que se revela indissociável da defesa de ideais de transparência, rigor e representatividade nas tomadas de decisão dos poderes políticos. A demissão desta responsabilidade individual empobrece e desqualifica a Democracia.

A digitalização da autarquia será o processo de conversão de participação física em formato digital. Através desta transformação será possível o acesso e disseminação de informação relevante para os jovens matosinhenses. A criação de plataformas digitais, métodos de sensibilização digitais, acompanhada da conversão do inquérito físico em formato digital, será uma forma de aproximação aos canais de comunicação utilizados pelos jovens.

Uma das ferramentas que pretendemos colocar ao dispor da participação dos jovens é Orçamento Participativo Jovem de Matosinhos. Este deve ser assegurado como um método democrático de inclusão da comunidade nas decisões do município, auscultando a população jovem de modo a incentivar a participação cívica dos mesmos. Como tal, propomos que este instrumento de participação cívica e democrático seja apoiado ativamente pelo executivo municipal, disponibilizando uma percentagem do orçamento anual municipal para este fim. Devemos garantir que a população jovem é auscultada, conferindo-lhes a possibilidade de pensar, propor e viabilizar projetos que visem as suas preocupações e necessidades espalhados por todas as freguesias do concelho. Pretende-se, por fim, que este instrumento permita a escolha das melhores propostas dos cidadãos através de um sistema de votação que revele essa vontade.

As condições propícias à existência de uma democracia passam por uma divisão de poderes e, simultaneamente, por uma distinção clara entre o Estado e a sociedade civil. Esta distinção revela-se fundamental à vivência democrática, não sendo possível existir Democracia sem participação direta do povo. Consideramos que, atualmente, se assiste a uma alienação política por parte das populações, que se sentem distantes do poder político. É urgente envolver as populações num processo de Cidadania Ativa, de participação e envolvimento democráticos, uma vez que “uma sociedade verdadeiramente democrática é aquela que o é na sua lei e nas suas instituições, mas sobretudo na prática democrática do quotidiano dos indivíduos”.

Melhorar a biblioteca municipal, com o alargamento dos horários, de forma transversal (incluindo finsde-semana) e o alargamento do horário até às 24:00h nos meses de dezembro, janeiro, fevereiro, junho e julho permitindo aos nossos estudantes um local cómodo de estudo nos meses de exames (universitários ou exames nacionais). No mesmo sentido, deve ser criada uma app que permita aos utilizadores reservar os seus livros e renovar as suas respetivas requisições. A melhoria da qualidade dos livros disponíveis, principalmente nas vertentes académicas e técnicas, também deve ser reforçada.

Promover mais bibliotecas itinerantes, de forma a incentivar uma maior cultura de leitura entre as nossas crianças e jovens.

Em relação à formação dos nossos jovens, precisamos de promover melhores ofertas (cursos breves sobre variadíssimos temas, como política, comunicação, tecnologia, como ter um bom CV, preparação para entrada no mercado de trabalho, promoção de concursos de talentos, possibilidade de criação de grupos de teatro, etc), sempre acompanhadas pela respetiva publicitação das mesmas por parte da Casa da Juventude.

Devemos gerar uma política de incentivos para que as diversas empresas e negócios do concelho forneçam estágios profissionais para alunos provenientes das escolas e cursos profissionais do concelho.

Ao nível das nossas crianças, devemos estudar a possibilidade de distribuir alguns materiais escolares gratuitos para alunos do 1º ciclo (tal como já é repercutido noutros concelhos e freguesias do país). Comprometemo-nos, ainda, à reabilitação de parques infantis antigos e construção de novos parques espalhados pelo concelho.

No que à vida económica dos jovens diz respeito, deve ser promovido o acesso a Programas de Arrendamento Acessível para Jovens e ainda promovidos incentivos para a implementação de pequenos negócios montados por jovens.

Por fim, a “Cultura jovem” deve proporcionar melhor agenda, com eventos de maior interesse para os jovens (de crianças a jovens adultos), bem como facilitar os acessos a eventos, assim como promover a realização de eventos temáticos junto de bairros/ruas que visem a promoção de maior proximidade entre a comunidade e as crianças, de forma a incentivar sentimentos comunitários.

Turismo

“Um homem precisa viajar, por sua conta, não por meio de histórias, imagens, livros e televisões, precisa viajar, por si, com os olhos e pés, para entender o que é seu.”

– Amyr Klink

O TURISMO tem-se revelado um importante sector de atividade na economia, pelo que, localmente, deverá ser implementada uma nova política de promoção internacional de Matosinhos, para estimular o ‘incoming’ de visitantes e turistas, não só para a restauração e gastronomia de excelência, mas também para estimular o alojamento e todas as experiências que Matosinhos pode proporcionar, tanto culturais, como desportivas e náuticas, de pesca e surf, a par de circuitos ecológicos e ambientais.

O investimento no turismo apresenta grandes oportunidades. No entanto, também diversos desafios, desde logo na formação para uma boa receção, serviço e acolhimento dos visitantes, mas também na manutenção da autenticidade de Matosinhos.

As soluções de atração e acolhimento de turismo, por muito inovadoras que possam ser, não poderão comprometer aquilo que é a nossa matriz cultural, devendo estimular-se a harmonia e uma saudável convivência entre os visitantes, tanto em férias como em negócios, e a população local.

Sem dúvida que Matosinhos tem diversos elementos de promoção diferenciadores e únicos, como a restauração, mas, acima de tudo, são as pessoas a alma da região.

Matosinhos tem condições únicas na sua frente de mar, nas suas praias e ondas que tantos praticantes de desportos náuticos, surf e bodyboard tem atraído. São hoje expressivos os números de estudantes que optaram por realizar os seus estudos em Erasmus na Academia do Porto, pelas condições ambientais, de segurança e pela possibilidade que têm de desfrutar do sol, das praias e do mar, praticando desporto e convivendo.

A Câmara Municipal deverá assumir um papel ativo nesta estratégia de ativação do turismo na região, aproveitando todo o trabalho desenvolvido pelas entidades públicas de promoção do turismo, bem como a atividade de promotores privados, procurando maximizar o resultado promocional e a consequente atração de visitantes de férias ou de negócios, para benefício do desenvolvimento e da economia local.

Cultura e Património

 “Não existe meio mais seguro para fugir do mundo do que a arte, e não há forma mais segura de se unir a ele do que a arte.”

– Johann Wolfgang von Goethe

Na CULTURA E PATRIMÓNIO, temos o objetivo ambicioso de tornar Matosinhos, um dia, na capital europeia da Cultura, incidindo a nossa atividade em áreas tão vastas quanto a recuperação e utilização do património edificado e imaterial.

A Cultura será, assim, uma grande aposta. Pretendemos que esta seja verdadeiramente acessível a todos, cosmopolita como o concelho que se idealiza, que abra horizontes, mas que nunca esqueça as nossas raízes e as nossas pessoas. A cultura servirá como instrumento para o desenvolvimento de uma sociedade culta, madura e exigente.

O fulcro de um bom programa cultural municipal assenta na sua ligação direta à Educação. Assistimos à preparação de companhias de teatro, escolas de música ou dança, de espetáculos, com grande investimento de tempo em ensaios, para apenas serem executados uma vez, na maioria dos casos. Apoiaremos o conceito de digressão interna pelas escolas – ou a rotação das escolas pelos palcos, exposições, etc.

A Câmara Municipal dialogará com as coletividades do concelho para a concessão de subsídios/facilidades/infraestruturas para a produção de programas e espetáculos compatíveis com a apresentação à comunidade educativa, direcionado aos diferentes níveis educacionais – pré-escolar, 1º ciclo, básico, secundário, etc – valorizando a educação artística que se faz nas escolas generalistas, promovendo, ao mesmo tempo, a captação de futuros atores, músicos, artistas plásticos, entre outras possíveis carreiras artísticas.

A Câmara Municipal também apoiará os projetos culturais das escolas generalistas (sejam públicas ou privadas) e levá-los-á aos espaços das outras coletividades.

A Câmara Municipal promoverá uma participação multidisciplinar das várias coletividades do concelho, o que significará que os eventos podem ser promovidos em conjunto por várias coletividades.

Apoiamos uma ideia romântica para a Educação/Cultura, isto é, pretendemos promover e apoiar o que existe, fortalecendo-a com a articulação de projetos, sem esquecer a integração das escolas nos mesmos. Desta forma, os espaços culturais adquirem vida e, não sendo um fim em si mesmo, atraem multidões para verem os seus educandos a atuar e se orgulham deste quinhão que os vê crescer.

Tal não significa que a Câmara Municipal não vá apoiar a Orquestra de Jazz de Matosinhos ou a programação do Teatro Constantino Nery. Vamos, sim, procurar promover uma melhor agenda cultural, de maior interesse para os jovens, bem como facilitar o acesso aos eventos.

A Câmara municipal promoverá mais bibliotecas itinerantes, de forma a incentivar uma maior cultura de leitura entre as nossas crianças e jovens. Promoveremos também o acesso a e-books, nesta era de digitalização emergente.

Pretendemos, também, a criação de mais espaços em que artistas oriundos ou habitantes de Matosinhos possam exibir os seus trabalhos.

Desenvolvimento de iniciativas e projetos culturais locais, mas orientados para um âmbito nacional ou internacional de grande prestígio.

Programa de proteção e promoção do Património de Monumentos e Sítios arqueológicos.

Residências artísticas espalhadas em espaço de museu, sobre os mais variados artistas e agentes culturais, tendo em conta a linha de especificidade histórico-cultural do concelho.

Pretendemos que sejam realizados eventos temáticos junto de zonas habitacionais que visem a promoção de maior proximidade entre a comunidade e as crianças, de forma a incentivar o sentimento de pertença à primeira.

Criação do Parque Urbano de S. Mamede, com intervenção profunda no ordenamento urbano e paisagístico do vale do Rio de Picoutos e implementando espaços para a prática desportiva, criando assim na zona oeste do concelho um espaço de lazer, tornando assim a zona de S. Mamede de Infesta mais atrativa como espaço residencial.

Aquisição ou requalificação de salas de espetáculos abandonadas em Matosinhos, colocando posteriormente esses espaços à disposição das entidades culturais do concelho.

Ainda no âmbito cultural, pretendemos implementar o Programa Cultura Para Todos. Este Pro-

grama consiste na realização de 5 tipos de eventos – todos eles já com um plano bastante concreto:

Música na Quinta – Concertos dos mais diversos estilos musicais, num espaço mítico como a Quinta da Conceição e o seu Portal Manuelino do século XV. O objetivo será o de levar centenas de matosinhenses de todas as idades e escalões sociais, à Quinta, visando a dinamização do espaço e envolvente.

Encontro de Ranchos Folclóricos de Matosinhos – Anualmente, no 1º Domingo de Outubro realiza-se a tão afamada Feira de São Miguel (também conhecida como Feira das Nozes). Esta feira tem perdido expressão e brilho, ao longo dos últimos 20 anos. Para dinamizar esta feira ancestral e plena de memória, propomos a criação de um Encontro de Ranchos Folclóricos de Matosinhos. Paralelamente, decorrerá no mesmo espaço uma prova/concurso gastronómico à volta das nozes. A visibilidade e a adesão do público a este evento poderão galvanizar a Feira de São Miguel.

Terminal D’Arte – Pretendemos estabelecer protocolo entre a APDL e a ESAD, de forma a criar uma galeria com exposições temporárias de fotografia, desenho, pintura, moda, etc. O objetivo passa por criar e estabelecer uma sinergia entre a Educação, a Cultura e a Economia, promovendo a apresentação de trabalhos por parte dos alunos e integrá-los no tecido empresarial. Não seriam só meras exposições, mas também espécie de Summit, somando ainda a cativação do interesse dos passageiros “em trânsito”.

Encontro Nacional de Bandas Filarmónicas – Evento sem par no distrito do Porto. Pretendemos que, anualmente decorram, em frente ao Mosteiro de Leça do Balio, um concerto de Bandas Filarmónicas, sendo que o espaço envolvente do Parque das Varas pode ser dinamizado com “barraquinhas”.

Festival de Teatro Amador de Matosinhos – A decorrer no Cine-Teatro Constantino Nery – Teatro Municipal de Matosinhos, a 1ª edição deste Festival de Teatro Amador, que irá reunir peças de teatro de vários grupos amadores.

Vamos criar o Museu do Mar, no qual vamos fazer representar os símbolos, as tradições e a

Cultura de Matosinhos, bem como a fauna e a flora marinha da sua Orla Costeira. Contudo, _preten-

de-se, também, que este museu se estenda para lá das suas paredes, pelo que em toda a Orla Costeira será colocada espólio que represente a ligação de Matosinhos ao Mar.

Queremos criar dois roteiros: o primeiro, da Arquitetura de Matosinhos, o qual deve ser complementado com a aquisição de obras de arte de artistas nacionais e internacionais, com especial enfoque sobre os artistas locais. Essas obras de arte vão ser colocadas por todo o município e não só nas zonas já de si privilegiadas; o segundo será um roteiro de Arte Sacra e Arquitetura Religiosa de Matosinhos, sendo que tal implica um investimento na requalificação do nosso património religioso.

Comércio e Restauração

“Triste quem nam cega em ver nas Carnecerias Velhas Muitas sardinhas nas grelhas.”

– Gil Vicente

O COMÉRCIO é um setor empregador de grande relevância no concelho de Matosinhos, realizando-se em diversas realidades.

Deve ser, assim, diferenciado o comércio das grandes superfícies, com enorme peso em Matosinhos, e o comércio de rua, o comércio tradicional quer isolado quer localizado em zonas que outrora foram importantes espaços comerciais, onde apenas sobrevivem alguns estabelecimentos comerciais.

Das grandes superfícies importa dizer que tem de haver, entre estas e a Câmara Municipal, um diálogo regular, porque para além de serem um importante segmento de negócio que gera muito dinheiro e muitos empregos, é igualmente verdade que a atividade das grandes superfícies gera um conjunto de problemas relacionados com a mobilidade, as acessibilidades, parqueamento, etc.

Todas estas atividades são importantes. Todavia, a Câmara Municipal não poderá assumir uma posição passiva ou de subalternidade para com estas grandes superfícies, devendo afirmar a sua política de governo municipal, procurando a melhor solução para todas as partes. Em causa estão interesses coletivos e o interesse público, tanto económico como social, e que deverá ser assegurado para Câmara Municipal.

A preocupação e compromisso da Câmara Municipal não poderá ser diferente no Comércio de rua. A autarquia não pode voltar as costas a este setor, de grande relevância económica e histórica no nosso concelho. Composto, essencialmente, por micro ou pequenas empresas, fortemente abalado pela Pandemia Covid-19, num mercado já bastante pressionado pela concorrência por novos modelos de negócios digitais, mas também pela gestão de acessibilidades, mobilidade e parqueamento, fundamentais para o conforto dos seus clientes.

A Câmara Municipal deverá adotar um plano de apoio ao comércio de Matosinhos, materializado

nas propostas seguintes:

Permanente interação com as associações representativas do sector, na definição e planeamento estratégico do Comércio.

Simplificação dos processos de licenciamento dos estabelecimentos;

Políticas de horários de funcionamento do comércio flexível, ajustável ao tipo de necessidade do binómio comerciante/cliente e tenha em linha de conta o tipo de comércio e a sua localização;

Criação de zonas especiais para comércio tradicional, com especial atenção na limpeza, segurança e a animação das vias públicas, como no parqueamento e condições para a logística de cargas e descargas;

Instalar serviços públicos de apoio ao cidadão, nestas Zonas Especiais de Comércio, para que, a par de lojas âncora, possam atrair mais pessoas e assim ativar mais as zonas comerciais;

Desenvolvimento de uma política de Derrama que fomente o comércio;

Desenvolvimento de políticas de taxas de publicidade no que a reclames e toldos respeita, que seja motivadora para os comerciantes promoverem as suas atividades e não opressora como se verifica.

Na RESTAURAÇÃO, o turismo tem de ser encarado como o setor estratégico de Matosinhos.

É um setor transversal que afeta uma grande variedade de outros serviços e áreas de atividade, funcionando como uma alavanca para os mesmos. Sendo Matosinhos um concelho de Mar, a aposta no turismo assume-se como uma solução para alavancar o desenvolvimento económico do concelho.

A gastronomia e as conservas de Matosinhos têm de ser promovidas no exterior. O município deve fazer um esforço para levar a cabo ações de promoção, nomeadamente em cidades geminadas com Matosinhos.

Além de uma das mais importantes atividades económicas do concelho, a Restauração tem-se assumido como o cartão-de-visita de Matosinhos.

Nos tempos difíceis que vivemos é imperativo que comecemos, todos, a pensar em como vamos minorar os efeitos desta pandemia, nomeadamente os efeitos na economia e no emprego. Há setores mais atingidos do que outros.

A Câmara Municipal de Matosinhos tem a obrigação e os meios para apoiar as empresas do setor da restauração, no sentido da retoma do negócio e da preservação dos postos de trabalho.

Devido a vários fatores, o setor da restauração vive um momento de crise extrema. Por isso, a Câmara Municipal deverá fomentar um conjunto de medidas que visem ajudar a salvar o setor, no sentido de evitar o encerramento de muitas das suas empresas, facilitando o seu rejuvenescimento.

O objetivo é só um: Matosinhos tem de ser a mesa do grande Porto. Para se alcançar tal objetivo, a Câmara Municipal tem de se comprometer a fornecer um acompanhamento permanente das necessidades do setor através da criação de mecanismos de comunicação entre a autarquia, as empresas e os representantes do setor.

A aposta na qualidade é a única via para tornar o setor competitivo.

O município deve apostar forte na divulgação do setor da restauração, através da criação de festivais gastronómicos, de ações de intercâmbio gastronómico com a Galiza e com cidades geminadas, concursos de pratos típicos e prémios gastronómicos, desenvolvimento de iniciativas de promoção dos produtos da nossa gastronomia, peixe e mariscos, principalmente.

Realização de um festival anual de promoção das nossas conservas com a participação de grandes chefes de cozinha nacionais e estrangeiros na criação e degustação de receitas culinárias envolvendo conservas de pescado.

As zonas onde funcionam os restaurantes de Matosinhos necessitam de programas de animação

permanente. A higiene, o policiamento e a segurança devem ser uma constante nessas zonas.

Para comodidade dos clientes, é fundamental a criação de espaços de estacionamento de viaturas nas zonas de maior concentração de estabelecimentos de restauração.

Que a Câmara Municipal de Matosinhos, diretamente ou por recurso a empresas externas, proceda a expensas suas e custo zero para as empresas do setor da Restauração, desinfeções perió-

dicas dos estabelecimentos de Restauração, pelo menos uma vez por semana para cada estabelecimento, desejavelmente duas vezes por semana para cada estabelecimento.

Que a Câmara Municipal de Matosinhos promova e desenvolva, a expensas suas, com custo zero para as empresas de Restauração, uma campanha de divulgação e promoção, pelo menos na Área Metropolitana do Porto, da Restauração em Matosinhos, com especial enfase nas condições de segurança e de salubridade em matéria de COVID-19.

Emprego e Qualificação Profissional

“O Homem é nossa medida, nossa regra absoluta, Nosso início e nossa meta.”

– Francisco Sá Carneiro

No EMPREGO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, é necessário existir um reforço do apoio financeiro às entidades e empresas para manutenção da empregabilidade, nomeadamente, através da Comparticipação Financeira às Entidade e Empresas do valor da Bolsa dos Estágios Profissionais (do IEFP) na parte não suportado pelo IEFP, como medida de apoio à manutenção desses Estágios.

Apoio financeiro do Município de Matosinhos no valor do custo do curso de formação “e-formador” para formadores adquirirem certificação para ministrarem formação online.

Articulação com o IEFP na elaboração de um Plano de Formação presencial e/ou em e-learning certificada e financiada para os trabalhadores que necessitem de reconversão profissional e/ou aumento das suas competências, e garantido um apoio financeiro para suportar alguns dos encargos.

Maior articulação com a entidade responsável pelo Emprego e Formação Profissional, na definição da estratégia de empregabilidade e formação profissional/reconversão profissional para o concelho de Matosinhos.

Apoio financeiro ou benefícios fiscais às Empresas do concelho que optem por situações de teletrabalho, tendo em conta as vantagens da conciliação da vida profissional e familiar dos trabalhadores, bem como as vantagens ambientais associadas.

Aposta na criação de uma Agência de Investimentos Municipal, constituída com o envolvimento dos agentes económicos locais e as suas associações representativas, a funcionar em estreita e permanente ligação com o AICEP.

Este organismo deverá procurar, interna e externamente, investidores, divulgar as potencialidades do concelho, tratar de todos os processos burocráticos aprovação de projetos e de licenciamento, por forma a reduzir os impactos negativos que a burocracia sempre tem sobre o investimento. A Agência Municipal de Investimento terá ainda de disponibilizar informação detalhada sobre terrenos e edifícios disponíveis e respetivos preços, criar e disponibilizar uma base de dados credível e atualizada de empresas, sobre o tecido económico local e dados estatísticos, um gabinete de acompanhamento e aconselhamento de projetos e a promoção e divulgação das oportunidades de investimento em Matosinhos.

A Câmara Municipal deve munir-se dos Instrumentos de Ordenamento do Território que sejam compatíveis com o desenvolvimento económico e que proporcionem espaços industriais e logísticos a preços controlados.

Deve ser desenvolvida uma política fiscal municipal, designadamente em sede de IMI e de Derrama, agressiva, competitiva e atrativa de investimentos.

A Câmara Municipal deve desburocratizar ao máximo todo o processo de licenciamentos municipais, com envolvimento das associações representativas dos setores.

Será criada a Plataforma de Inovação Social para juntar todas as entidades que desempenham um papel importante no apoio à inovação social e ao empreendedorismo de cariz social em Matosinhos.

Serão desenvolvidos, em colaboração com o IEFP, programas de orientação vocacional nas escolas para apoio aos jovens na escolha das suas saídas profissionais.

Será levado a cabo um esforço no sentido de atrair a Matosinhos Escolas Técnico-Profissionais, em estreita ligação com as empresas do concelho e atendendo às necessidades do mercado de trabalho de Matosinhos.

A Câmara lançará o Programa Escolas Empreendedoras, para fomentar uma nova visão empreendedora nos jovens matosinhenses, utilizando o meio escolar para incutir neles o conhecimento e o gosto pelo empreendedorismo.

O Programa assentará numa disciplina de base dedicada ao estudo do empreendedorismo nas suas diversas facetas, onde se proporcionará uma experiência pedagógica orientada, com vista a incrementar os conhecimentos juvenis na área económica/empresarial, com testes de aptidão em matéria de empreendedorismo e um clube semanal de empreendedorismo.

Será criado um Banco de Ideias para o Empreendedorismo Social.

Trata-se de promover um banco de boas práticas, que compilará uma série de projetos de base local inovadores e bem-sucedidos, já testados noutras cidades, e que apresentem potencial para resultar em Matosinhos.

É essencial o apoio aos sectores tradicionais de atividade, como a restauração, o comércio, as pescas, o turismo, as indústrias agroalimentares, as conservas. Trata-se de setores que têm margem de crescimento muito grande, podendo gerar muitos postos de trabalho.

Programa de formação profissional para jovens pescadores.

Verificamos que, nos últimos anos, os setores primário e secundário foram preteridos em prol do setor terciário, que, em resultado dessa postura, assume, atualmente, grande importância. O investimento neste setor e o desinvestimento em atividades como a pesca, a agricultura e a indústria, faz com que não sejamos atualmente capazes de manter o nível de vida a que estávamos habituados. Apesar de ser possível constatar que neste momento a balança comercial se encontra equilibrada, não se pode continuar a desperdiçar recursos naturais que possuímos em abundância.

Tendo Matosinhos uma longa tradição nas atividades ligadas à Pesca e à Indústria transformadora de pescado, consideramos essencial proporcionar aos jovens condições atrativas para que possam iniciar a sua atividade profissional nestas áreas. Desta forma, propomos que:

Seja atribuído um incentivo aos jovens pescadores inscritos nos cursos respetivos através da Escola de Pescas e da Marinha de Comércio e da Forpescas, idêntico ao atribuído aos jovens agricultores, mas em forma de bolsa de estágio profissional (incentivo distribuído pelos vários meses do ano com período e montante a determinar), de forma que os Armadores tenham encargos reduzidos na incorporação destes jovens na sua embarcação.

Propomos de igual forma que seja atribuído ao Jovem Pescador um estatuto em tudo idêntico àquele que hoje é já atribuído ao Jovem Agricultor, nomeadamente em matéria de escalão etário, apoios à Formação e ao exercício da atividade, na aquisição de equipamentos e no Associativismo.

Temos de procurar diminuir as importações de pescado e aumentar a sustentabilidade do país no que respeita à cobertura das necessidades alimentares da população portuguesa e de matéria -prima das indústrias transformadoras de pescado.

Por último, e numa visão duradoura e permanente de médio e longo prazo, elaboração de um Plano Estratégico de Emprego para Matosinhos, com base em estudos aprofundados do perfil dos desempregados e das ofertas de emprego no concelho, e criando um mecanismo permanente de monitorização do mercado de emprego/trabalho que permita ao Município agilizar os instrumentos e medidas para a sua melhoria.

Para este Plano pretende-se envolver os parceiros locais, com o IEFP – Centro de Emprego de Matosinhos, associação empresarial e outras Entidades empregadoras.

Segurança e Proteção Civil

“Ousadia. Uma das qualidades mais notáveis de um homem em segurança.”

– Ambrose Bierce

Na SEGURANÇA o primeiro ponto a considerar deve ser a Segurança estrutural. Neste tipo de segurança, o primeiro interventor é a engenharia – a solidez das construções, desde o tipo de terreno e características dos solos, até à rigorosa observância de planos previamente aprovados, passando pela qualidade e quantidade dos materiais utilizados.

A segurança funcional deve ser sempre projetada para ambientes e situações extremas – catástrofes – onde a eficácia de ambas pode e deve estar na base da salvação e proteção da vida humana.

No que à segurança funcional diz respeito, esta nasce nos estiradores da arquitetura e, se no caso de um edifício tal segurança começa por assentar no traçado de corredores permissores de fácil circulação, acessos e saídas rápidas, numa cidade, tal segurança assenta essencialmente na existência de artérias e circuitos onde, em qualquer circunstância, as deslocações de viaturas e pessoas se possam realizar com fluidez e sem o risco de engarrafamentos ou bloqueios que, já por vezes menos inabituais do que seria desejável em condições normais, se pretendem evitar em situações de emergência ou de pânico. É claro que, qualquer que seja a urbe em questão, a existência de amplas artérias de circulação nunca será, só por si, garantia de uma boa segurança funcional.

Um outro tipo de segurança é a Instrumental, diz sobretudo, respeito à iluminação e ao recurso à utilização de câmaras de vigilância, se bem que também devemos dar uma breve alusão a um outro recurso instrumental de grande impacto no plano da funcionalidade que é os semáforos, nos quais uma inadequada temporização, quando não uma desajustada ou desnecessária localização, pode ser um fator de perturbação de fluidez.

No que à segurança Instrumental concerne esta, como o próprio nome indica, passa cada vez mais pelo recurso à utilização de novos e sofisticados instrumentos tecnológicos que, apesar de tudo e em especial no caso em análise, não dispensam a existência de adequados sistemas ou redes de iluminação, fontes de uma luminosidade que, em princípio, deverá ser sempre diretamente proporcional à sensibilidade dos pontos ou áreas a proteger: terminais multibanco, instalações bancárias, armeiros, joalharias, farmácias, zonas centrais da cidade e zonas identificadas como zonas de comércio, e os próprios transeuntes são, entre outros, alguns do alvos mais prováveis de tentações criminosas que uma boa iluminação pode dissuadir.

Parte significativa da construção e qualidade de vida de uma cidade está estribada na segurança que essa cidade consegue oferecer aos seus residentes. Nessa medida, a segurança e a proteção dos interesses dos matosinhenses deve ser uma preocupação central dos seus dirigentes para os próximos anos.

Por conseguinte, o município de Matosinhos deve (entre outras medidas) iniciar o processo para a instalação de um sistema de videovigilância e para a criação de um Centro de Controlo desse sistema.

Estes sistemas devem ser operados por agentes da polícia, não havendo qualquer tipo de civil a observar/operar as câmaras de videovigilância.

Temos que ter este tipo de ferramentas ao serviço das cidades. Os recursos humanos na administração pública são escassos e as ferramentas tecnológicas ajudam ao desempenho das suas funções, nomeadamente, a função de garantir a segurança de pessoas e bens, públicos e privados, e prevenir a prática de crimes em locais em que exista razoável risco da sua ocorrência.

A diversidade de desafios que, contemporaneamente, as cidades enfrentam no âmbito da segurança deve levar os seus dirigentes a pensarem e projetarem a sua atuação. Ou seja, Matosinhos tem de ser capaz de olhar para o futuro e encontrar soluções que possam ter um forte impacto na prevenção da criminalidade no concelho.

Assim, a candidatura propõe a implementação, em sítios estratégicos do concelho de Matosinhos, de um sistema de videovigilância e paralelamente a implementação de um Centro de Gestão Integrada gerido inteiramente pelas forças policiais.

A ideia é melhorar o sentimento de segurança por parte da população, antecipar eventuais ameaças, detetando precocemente indicadores da concretização de uma ação hostil, e monitorizar locais de maior fluxo e concentração de pessoas.

A definição dos locais para a instalação das câmaras de videovigilância deve ser alvo de estudo e escolha por parte das áreas de informação da PSP e da GNR, atendendo a um conjunto de fatores relacionados com histórico de ocorrências, índices criminais, concentração de multidões ou circuitos de passagem.

O que esta candidatura pretende é mais segurança e qualidade de vida para todos os matosinhenses.

Contudo, a aposta na segurança não pode passar apenas pela aposta nas novas tecnologias. Portanto, configura-se, igualmente importante, um apoio diversificado às nossas forças de segurança (PSP e GNR) e reforço do corpo de polícia, sejam eles nacionais ou municipais, a sua presença e o simples facto de serem vistos com maior frequência possível nas ruas, constitui, sem dúvida alguma, o maior e mais tranquilizador de um sentimento de segurança de qualquer comunidade.

Nesse sentido a Câmara Municipal de Matosinhos deve apoiar, através de protocolos, a melhoria das instalações destas forças de segurança bem como os recursos operacionais ao seu dispor.

A PROTEÇÃO CIVIL é um sector fundamental em qualquer município, dado que envolve a segurança de pessoas e bens, questão de primária importância para a nossa candidatura.

Ora, se isto é válido para qualquer concelho, sê-lo-á em maior escala no concelho de Matosinhos: um território que tem uma Refinaria em encerramento, depósitos de combustíveis instalados no coração da malha urbana e o Porto de Leixões; um território cujo subsolo é atravessado por ‘pipelines’; que tem, na ADPL, silos de cereais onde se acumulam gases de elevada perigosidade, que vê o seu espaço aéreo a ser constantemente atravessado por aviões em manobras de aterragem ou de levantamento, que tem uma longa costa marítima sujeita à erosão provocada pelas alterações climáticas.

Matosinhos é, assim, um concelho com um elevado nível de perigosidade, o que dita e impõe que à Proteção Civil seja conferido um lugar de destaque e primazia.

A Lei nº 65/2007, de 12 de novembro, alterada pelo DL n.º 44/2019, de 01 de abril, define o enquadramento institucional e operacional da proteção civil no âmbito municipal, estabelece a organização dos serviços municipais de proteção civil e determina as competências do comandante operacional municipal. Esta Lei define que o Presidente da Câmara Municipal é a Autoridade Municipal de Proteção Civil, competindo-lhe, entre outras, a função de presidir à Comissão Municipal de Proteção Civil.

Atualmente, assistimos a uma ausência de ações de formação, de informação e de treino sobre o que fazer em caso de acidente nos pontos de maior perigosidade, nomeadamente no que diz respeito às escolas do nosso concelho.

No nosso entendimento, o Presidente da Câmara Municipal deve assumir o pelouro da Proteção Civil, de forma a dar a este o destaque e a importância que o mesmo merece e exige, cumprindo a orientação da Lei.

As preocupações de segurança devem estar presentes na mente daqueles que têm que tomar decisões políticas.

O Conselho Municipal de Proteção Civil deve funcionar regularmente, para poder cumprir as funções que lhe estão legalmente acometidas.

Deverão ser realizados programas de formação, informação e treino, geridos em conjunto com as Juntas de Freguesia, abarcando também condomínios e prédios de habitação ou de serviços, bem como unidades industriais que, pela sua proximidade, possam apresentar maiores riscos para os seus habitantes, trabalhadores e utentes.

Deverá ser atribuída máxima exigência à necessidade de as bocas-de-incêndio estarem aptas a ser utilizadas, nomeadamente com a aplicação de sanções pesadas sobre a concessionária do abastecimento de água.

Deve a Câmara Municipal, à imagem do que acontece noutros municípios e freguesias por todo o país, isentar os cidadãos residentes no município que sejam bombeiros voluntários do pagamento de qualquer emolumento, taxa ou tarifa municipal, estimulando o (cada vez mais raro) voluntarismo e agraciando quem o pratica.

Tem de existir um maior investimento público na renovação de equipamentos de proteção individual das diversas corporações de bombeiros e um esforço na aquisição de veículos, tudo em sintonia com os variados intervenientes, pelo que se propõe criar um Programa Municipal de aquisição de equipamentos, com dotação orçamental anual, para a proteção civil/corporações de bombeiros, unidades locais de saúde, forças policiais.

Promover a requalificação dos espaços físicos das corporações de bombeiros.

Criação de pontos avançados de suporte de vida em locais onde não existam esquadras nem quarteis bombeiros, de forma a garantir melhores tempos de resposta e maior segurança à população.

Ação Social e Integração

“Uma ação é boa na medida em que respeita a pessoa humana
E contribui para o seu desenvolvimento;
Caso contrário, é péssima.”

– Emmanuel Mounier

Na AÇÃO SOCIAL, a coesão e a paz social merecem particular atenção nas políticas municipais desta candidatura, procurando, sobretudo, apoiar os cidadãos mais fragilizados, particularmente agravados no contexto gerado pela pandemia da COVID-19.

Assim, as orientações políticas preveem o apoio a todos os cidadãos fragilizados que no contexto de pandemia, não apenas aqueles que historicamente se atende, entre as quais crianças e jovens em risco ou idosos em situação de isolamento, mas também todos os cidadãos portadores de deficiência e com necessidades especiais, as vítimas de violência e discriminação racial e étnica, os desempregados de longa duração em idade avançada e ainda as pessoas em condição de sem-abrigo.

As políticas de ação social compreendem, desde logo, a renovação do parque habitacional existente, bem como criação de novos parques habitacionais que salvaguardem as necessidades de eficiência energética, como mobilidade e conforto, tanto de famílias, como de indivíduos isolados ou com necessidades especiais.

Nas políticas de ação social estão previstas a criação de um plano de apoio às vítimas de violência doméstica, crianças e jovens em situação de fragilidade e refugiados, para rápida intervenção e acolhimento de emergência, inseridas num programa municipal específico, com ações articuladas com as diversas entidades, tanto de segurança, como de segurança social, focando-se na intervenção e agindo diariamente num sistema de prevenção eficaz.

Devemos criar uma rede integrada com entidades existentes, articulada pelos serviços municipais, para aproveitamento de refeições excedentárias dos restaurantes de Matosinhos, apoiando famílias carenciadas, de pobreza extrema, sem-abrigo e/ou cidadãos que, ainda que momentaneamente fragilizados, possam precisar de apoio para endereçar as suas necessidades alimentares imediatas.

A nível social, desenvolveremos políticas de apoio à natalidade, alargando a rede de berçários, creches e pré-escolar, tal como já referido, alargando os benefícios sociais às famílias, assim como aumentaremos o apoio às populações idosas, criando um sistema municipal de apoio às entidades sociais do município, com assistência médica ao domicílio. Vamos combater eficazmente o isolamento e a solidão das populações idosas.

Entre propostas de apoio à natalidade, temos:

Diminuição do IMI, de forma proporcional ao número de membros do agregado familiar (uma diminuição superior para famílias numerosas);

Atribuição de vales sociais para gastos familiares com despesas de crianças;

Atribuição de descontos em passes familiares nos transportes públicos;

Atribuição de partilha da licença parental, de forma que mãe e pai possam evitar possíveis constrangimentos relacionados com a sua ausência prolongada;

Prioridade para a alocação de irmãos nas mesmas creches, infantários, etc;

Assegurar cobertura e acompanhamento de todos os processos de gravidez;

Estudar possibilidade de, a nível municipal, gerar uma rede de babysitting acessíveis às famílias (preferencialmente, na parte dos trabalhadores integrados nesta rede, disponibilizado para jovens que queiram encontrar um part-time);

Alargamento dos horários e dos transportes de crianças para redes de ATL;

Recolha, por parte das Juntas de Freguesia, de recolha de bens materiais que possam ser, posteriormente, coletados por agregados familiares que tenham crianças;

Programa de rastreio visual em sintonia com empresas locais para crianças até 6 anos com residência fiscal em Matosinhos;

Programa de apoio à vacinação contra o rotavírus a crianças até 1 ano;

Programa de apoio à recuperação pós-parto, com prática de exercício físico adequado ao período do puérpio para a recuperação da forma física e partilha de experiências entre pares, de forma a facilitar o desenvolvimento das competências necessárias para o cuidado do recém-nascido;

Devolução da parte do IRS, que toca ao município, para agregados familiares que tenham domicílio fiscal em Matosinhos há, pelo menos, 2 anos.

Propomos a criação de um cartão do município dirigido a todos os munícipes com domicílio fiscal na cidade e ainda a estudantes com quarto ou casa arrendada em Matosinhos – a ideia é apoiar quem vive no concelho e permitir que estes tenham maior facilidade no usufruto das suas valências com um desconto pessoal e ainda maior para agregados alargados. Este cartão dará acesso gratuito a espaços públicos da Cidade, assim como, por exemplo, descontos nos espetáculos do Teatro Constantino Nery e no acesso às piscinas municipais e bibliotecas municipais. O mesmo deve dar acesso prioritário a créditos de inscrição em atividades, workshops e oficinas de serviços de educação ambiental, ou ainda informar o munícipe por SMS, de que a rua em que vive está cortada ou avisar para algum condicionamento de estacionamento ou de trânsito.

Defendemos o alargamento do 1º escalão de faturação do consumo de água (dos 5m³ para os 10m³).

Criar um programa de apoio social com pulseiras de teleassistência, abrangendo os idosos isolados.

Garantir e reforçar a entrega de cabazes de alimentos e se for caso de refeições a agregados familiares com dificuldades económicas devidamente reconhecidas e comprovadas.

Apoio em bens, com a criação de Loja Solidária e criação nas freguesias de Bancos do Bebé, devemos articular as respostas sociais e os recursos locais com outras entidades parceiras, de forma a facilitar e disponibilizar o seu acesso às famílias, para que consigam, autonomamente, procurar a resposta mais adequada às suas necessidades.

Implementar um programa de apoio financeiro à aquisição de medicamento para pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas.

Para as pessoas idosas (+ de 65 anos), famílias monoparentais com filhos menores, agregados familiares com pessoas com deficiência e agregados familiares com pessoas com doenças oncológicas/crónicas, propomos a implementação de um programa que inclua a compra e entrega ao domicílio de bens alimentares de 1ª necessidade, assegure deslocações a farmácias, supermercados ou Correios, no lugar dos idosos, e ainda passeios com animais de companhia.

Propomos, conjuntamente, uma Linha de Atendimento telefónico para suporte de apoio psicológico e apoio de serviços a situações urgentes de cariz social.

A criação de uma rede para a integração social e recuperação de cidadãos em situação de sem-abrigo, procurando a sua reabilitação, reforço e desenvolvimento de competências, para a retoma da vida ativa e reinserção social.

Criar um espaço de acolhimento temporário para pessoas em situação de sem-abrigo.

Criar um programa de Intervenção Precoce na infância que vise garantir condições de desenvolvimento das crianças com alterações nas funções ou estruturas do corpo que limitam o crescimento pessoal e social e a sua participação nas atividades típicas para a idade, bem como das crianças com risco grave de atraso de desenvolvimento. Além disso, devemos procurar intervir, após a deteção e sinalização daquelas situações, em função das necessidades do contexto familiar de cada criança elegível, de modo a prevenir ou reduzir os riscos de atraso no desenvolvimento.

Devemos criar campanhas próprias de combate de problemas sociais, em parceria com algumas associações, tais como:

Combate ao Isolamento, com ações de voluntariado, que visem apoiar idosos com mais de 65 anos em pequenas tarefas (ida ao médico, passear, ir às compras) ou fazer-lhes companhia, diminuindo assim o isolamento desta população, assim como o Combate à Violência nas Relações, dado que estas traduzem-se numa relação desigual em que um dos elementos do casal pretende, através da violência, dominar e controlar a outra pessoa, gerando graves consequências no seu par. Assim, esta campanha visa prevenir a vitimização e a violência com base nas desigualdades de género, bem como combater a violência no namoro e ainda sensibilizar para questões da igualdade de género.

Criar o programa Avóspedagem, a iniciativa tem o objetivo de promover a convivência intergeracional, bem como combater o isolamento social da população idosa. Desta forma, assegura o alojamento de jovens universitários, residentes fora do concelho de Matosinhos, em habitações de seniores de Matosinhos, a custos reduzidos.

Criar um novo Plano Municipal de Saúde, para diagnóstico, recuperação e prevenção da obesidade, saúde oral e oftalmológica, procurando estimular a adoção de hábitos de vida saudável.

Através da instituição municipal de recolha e tratamento de animais, conseguiremos dar apoio aos donos de animais, em comprovada dificuldade financeira, na aquisição de medicamento e consultas veterinárias para os animais.

Na INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, foi implementado, ainda na década anterior, o Serviço de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência (SIM-PD) a desenvolver através de um protocolo celebrado entre o Instituto Nacional de Reabilitação (INR) e os municípios. Em 2007, a Área Metropolitana do Porto celebrou o protocolo com o INR, tendo aquela optado por criar extensões municipais nos concelhos que manifestassem esse interesse.

Pois bem, Matosinhos não tem extensão nem mesmo SIM-PD. Corrigindo esta ausência de ação, propomos que a Câmara Municipal crie um Serviço de Informação mais evoluído e personalizado, que tem como objetivos atender os cidadãos com deficiências ou incapacidade e respetivas famílias.

Prestar informação sobre direitos, benefícios e recursos existentes; proceder ao seu correto encaminhamento e desenvolver uma função de mediação junto dos serviços públicos e entidades privadas responsáveis pela resolução dos seus problemas; desenvolver e valorizar parcerias locais para encontrar soluções mais eficazes para os problemas; divulgar boas práticas de atendimento do cidadão com deficiências ou incapacidade; recolher informação que permita produzir diagnósticos de caracterização local da situação das pessoas com deficiências ou incapacidade, identificar os principais problemas existentes e promover soluções adequadas.

O Município deve ter como objetivo favorecer a autonomia de todos os seus cidadãos, independentemente das características individuais dos mesmos.

Aplicando, respeitando e fazendo respeitar as normas técnicas de acessibilidade; apresentando um plano para, gradualmente, tornar acessível o já construído; apresentando, aplicando e cumprindo um Plano Municipal de Acessibilidades.

Aplicar e cumprir o Plano Municipal de Acessibilidades, para que os cidadãos com mobilidade reduzida consigam aceder e aproveitar das nossas praias autonomamente.

Tendo como princípio e objetivo assegurar o direito das pessoas com deficiência à habitação, a Câmara propõe-se que, na habitação social, seja atribuída preferência na ocupação dos pisos mais baixos dos edifícios a cidadãos com mobilidade condicionada.

A Câmara Municipal terá preocupação com a acessibilidade e mobilidade nos edifícios e equipamentos municipais, equipamentos escolares, de recreio e de lazer.

Será favorecida a prática desportiva adaptada com particular ênfase, dadas as características do concelho, para os desportos ligados ao mar.

Todo o material de informação e suporte vídeo utilizado pelos serviços camarários será sempre acompanhado por linguagem gestual. Do mesmo modo que todo o material de informação escrita produzido pelo município será traduzido em braille.

Os materiais produzidos pelo município devem ser sempre acompanhados por linguagem de pictogramas, formas e cores – integrando plenamente os cidadãos daltónicos.

Mobilidade

“Leve é a tarefa quando muitos dividem o trabalho.”

– Homero

Na MOBILIDADE, devemos desenvolver estradas e viadutos necessários à libertação do trânsito, promovendo a utilização do transporte coletivo, criando novos parques de estacionamento no concelho de forma a libertar a via pública para um uso mais racional, articulando políticas de mobilidade com os municípios vizinhos.

Temos que ser mais estratégicos e diversificar, apostando num município conectado e sustentável, com soluções dinâmicas e inovadoras nos domínios da mobilidade e transportes públicos, reduzindo o impacto ambiental destes. Apostar na expansão do Metro e aproveitar a rede ferroviária existente, em articulação com a rede de autocarros. Devemos anular pórticos que penalizem a circulação e criar novas vias municipais impactantes, corrigindo desequilíbrios estruturais persistentes.

Planear e executar uma rede viária estruturante, especialmente bem visível a sua ausência em Matosinhos, onde uma autoestrada termina no centro da cidade, e numa rotunda de difícil pela travessia. Bem como planear ligações interfreguesias independentes da estrutura viária principal nacional (autoestradas).

Transformar a Estrada da Circunvalação numa Alameda urbana com passeios largos, arborização e outros tipos de equipamento, potenciando a anulação do atual “cote” urbano e possibilitando autênticos cruzamentos que prolonguem arruamentos de uma cidade para a outra. Compreendemos que Matosinhos nada poderá fazer sem a intervenção dos outros 3 concelhos onde Estrada da Circunvalação se integra. No entanto, propomos que Matosinhos desempenhe um papel progressista e dinâmico na promoção de tais acordos intermunicipais.

Execução duma ponte pedonal-ciclável que una a zona da lota de Matosinhos com a do Castelo de Leça, que muito melhoraria a ligação destes dois polos habitacionais e comerciais. Neste caso específico, a obra terá de ser negociada com a Administração dos Portos do Douro e Leixões.

Criar infraestruturas que permitam diminuir o tráfego automóvel em pontos-chave. A diminuição do tráfego automóvel em locais estratégicos não só diminuiria a poluição pelos gazes emitidos e a poluição sonora, como também libertaria as ruas para outras atividades, nos locais de comércio para as pessoas circularem a pé livremente, sem restrições no desenvolvimento de atividades que levem pessoas para estas mesmas zonas. No caso de zonas históricas permitiriam a preservação dos monumentos e facilitaria a organização de visitas aos mesmos. Noutros locais poderia potenciar as atividades de lazer.

Para diminuir o tráfego automóvel é necessário melhorar a rede de transportes públicos e criar parques de estacionamento em zonas estratégicas para que as pessoas sejam atraídas/sensibilizadas para deixar os automóveis nesses parques.

Uma outra medida passa por disponibilizar zonas que possibilitem o aparcamento seguro de bicicletas.

Implementação e regulamentação dos serviços de partilha de modos de transporte suave na cidade – como as trotinetas e bicicletas elétricas – com e sem doca com a disponibilização das infraestruturas adequadas (ciclovias e parques de estacionamento), introdução dos percursos pedonais, premiação dos transportes públicos em detrimento do uso da viatura particular aumentando a qualidade e frequência dos mesmos, aliados a centros intermodais completos e estratégicos, vias reservadas para transportes públicos de massas, car-sharing, car-pool, táxis e similares, apostando sempre na vertente da mobilidade elétrica.

Temos ainda de promover a utilização de energias descarbonizadas do transporte rodoviário e apostar na mobilidade ‘verde’ e ‘inteligente’, na expansão da rede de metro, nova semaforização e gestão inteligente do tráfego.

Assim, uma ampla aplicação desta medida aproxima populações dentro do próprio concelho, diminui a sua pegada carbónica, diminui tempos de deslocação e caminha num sentido de cidade do futuro.

Reformular a rede rodoviária que em alguns troços se mantém em sobreposição à rede de metro, devendo adotar um posicionamento de complementaridade.

Investir em tecnologia para melhorar a informação ao público e a eficiência dos sistemas de mobilidade, incorporando sistemas digitais de informação ao público em cada paragem.

Construir vias pedonais que permitam a envolvência gradual em todo o município.

Articular com a Câmara Municipal da Maia para a criação de um corredor de transporte público em canal dedicado, para a Linha 600 da STCP (eixo da antiga N14).

Reformular as medidas de controlo de velocidade municipais, vulgo “lombas”, por forma a fomentar a utilização de veículos de maior capacidade na rede STCP (autocarros articulados).

Abolir as barreiras arquitetónicas de mobilidade das Pessoas, assegurando igualdade de acesso às infraestruturas e locais públicos.

Para tal, o município deve interceder junto do Governo central para suspender a medida de taxação da A28, negociar a suspensão da taxação da A41, em contrapartida do bloqueio da circulação de pesados na VCI.

Habitação e Requalificação Urbana

“As ciências vivem e progridem através de controvérsias”

– Edgar Morin

Na HABITAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO URBANA, a pressão imobiliária aumentou o custo da habitação na proporção do rendimento das famílias. Este problema deve ser mitigado através de medidas fiscais, de incentivos, de investimento público em habitação ou reabilitação, utilizando os recursos municipais disponíveis.

A habitação a preços compatíveis com os rendimentos das famílias é, seguramente, a condição fundamental de sustentabilidade. Assim, Matosinhos deve apostar na reabilitação do seu tecido habitacional, sendo necessário um novo modelo de desenvolvimento que permita estimular investimentos com efeitos transversais e multiplicadores na economia do concelho.

É preciso acreditar na Regeneração Urbana enquanto prioridade estratégica que é essencial para a competitividade, certo que é fundamental requalificar os centros urbanos e os seus espaços públicos e recuperar os edifícios degradados.

Em linhas gerais, a situação de degradação é hoje muito visível e decorre de alguns fatores como políticas que tiveram como resultado o congelamento das rendas, que não geraram rendimento suficiente para os senhorios assegurarem a manutenção e, em determinadas situações, a própria segurança dos edifícios, a falta de confiança no mercado do arrendamento. Desta conjugação de problemas resultou a degradação dos prédios, o abandono dos centros dos aglomerados urbanos e o desaparecimento da função de habitação nos centros.

A requalificação das cidades permite o surgimento de novas oportunidades de vida nos centros urbanos num ambiente de qualidade e conforto e, quando vista no seu vasto âmbito de intervenção, quer em zonas das Baixas das cidades ou em bairros, é uma oportunidade de investimento multidisciplinar, envolvendo de forma transversal variadíssimos agentes e valências.

Sabemos que regenerar e reabilitar as áreas urbanas degradadas contribui para a criação de emprego, geração de negócios, rentabilização de estruturas existentes que se encontram subaproveitadas, viabilização de investimentos, envolvimento de comércio e indústria, consumo de materiais, atração de empregos mais qualificados, maior ocupação urbanista, envolvendo também emprego indiferenciado e, sobretudo, o consumo de recursos internos, não contribuindo para o agravamento do nosso défice comercial.

Não é mais possível, nem desejável, apostar na construção nova, devendo os setores da construção e do imobiliário orientarem as suas atividades para a regeneração das cidades, a requalificação de bairros e a reabilitação de edifícios.

Instrumento de política, se for uma verdadeira opção da autarquia, permite conferir eficácia e agilidade com a simplificação dos procedimentos e exigências, atribuir maior transparência e objetividade nas regras aplicáveis, adequar as restrições destas zonas à execução de eficiência energética e encurtar prazos, reduzir a carga burocrática e a complexidade técnica.

Assumindo-se como um processo estratégico integrado, envolvendo a iniciativa pública, privada e outros agentes de forma transversal abarcando aspetos, sociais, materiais, culturais e económicos e deve ter simultaneamente preocupações de sustentabilidade física, ambiental e coesão social e cultural.

Assim, a requalificação das cidades permite o surgimento de novas oportunidades pois, revitalizar, valorizar e organizar a cidade tornam o Concelho atrativo, não só para quem nele vive e/ou trabalha, mas também como potencial centro de interesse turístico, aumentando globalmente a sua atratividade.

Por fim, para gerar um eficaz incentivo à reabilitação urbana, deve haver a simplificação dos procedimentos necessários à reabilitação de edifícios – eliminação de obstáculos, de modo a agilizar eficazmente toda a cadeia de decisão administrativa com centralização da decisão numa única entidade e eliminação dos pedidos de pareceres a outras entidades.

Reabilitar, Regenerar e Revitalizar as Zonas Históricas

“A cultura de um povo é o seu maior patrimônio.
Preservá-la é resgatar a história, perpetuar valores, é permitir que as novas gerações não vivam sob as trevas do anonimato.”

– Nildo Lage

O procedimento administrativo inicia-se com a delimitação de Áreas de Reabilitação Urbana (ARU), definição de estratégia de atuação (plano estratégico, “Business Master Plan”) e utilização dos mecanismos e benefícios e apoio à reabilitação de que são exemplos:

• A isenção de IMI para imóveis objeto de reabilitação;
• A isenção de IMT na primeira transmissão de imóvel reabilitado destinado a habitação;
• Criação de incentivos específicos à instalação de jovens nas ARU;
• Criação de um regime fiscal penalizador para os imóveis abandonados e premiador beneficiando quem atue e reabilite.

Programa de Comunicação adequado a promover o Habitar no centro, nas zonas históricas, através de um programa de comunicação e marketing forte que chame a atenção para as potencialidades do centro, com o mote “É bom viver no centro da cidade, junto ao património histórico”.

Chamada de atenção para a revitalização do comércio de rua, chamar gente ao centro – centro comercial ao ar livre.

A Rua Brito Capelo oferece condições ótimas se for reutilizada pelo comércio, com tráfego condicionado e com a instalação de lojas e serviços públicos âncora. Esta Rua, conhecida por todos como um dos locais mais emblemáticos de Matosinhos, tem-se mantido no esquecimento de quem tem detido o poder político e a governação local no nosso município. Porém, não podemos dar esta Rua, que reúne tantas potencialidades, como um ‘caso perdido’.

Lançar uma política de promoção da requalificação do “Cluster” da restauração, ex libris de Matosinhos.

Reordenamento do trânsito, do espaço público e do estacionamento, tornando a cidade mais ‘amiga’ dos seus habitantes e para quem a visita, sendo, para tal, necessário um redesenho dos passeios e criação de esplanadas.

Devemos, igualmente, uniformizar as placas de toponímia, que são diferentes de rua para rua. O mesmo em relação ao mobiliário urbano e sua respetiva iluminação.

Promover a instalação de bebedouros públicos nas zonas de passeio e desporto.

Delinear um projeto de arranjo das vias, uniformização coerente de painéis publicitários (maior exigência no seu licenciamento) retirada de cabelagem das paredes (enterrar e criar calhas técnicas), arranjo de estabelecimentos e restaurantes, publicitação (em porto de mar e aeroporto) embelezamento da cidade com vista à captação de turismo de qualidade.

Reordenar o espaço público existente nas freguesias e criar novas áreas de estar e de lazer público como praças, pracetas, esplanadas, alamedas e jardins em cada freguesia ou junto de núcleos habitacionais, usufruídos por todos.

Cultura e lazer na Orla Costeira, criando um cluster desportivo ligado às atividades náuticas (surf, vela e jogos de praia) desenvolvendo um programa permanente de animação com realização de eventos.

Os espaços verdes, desenvolvimento de uma programação permanente permitindo a sua fruição durante todo o ano, como na Quinta da Conceição, Parque do rio Leça e o Centro Hípico.

Reabilitar e tornar os edifícios energeticamente mais eficientes promove a melhoria dos níveis de conforto térmico, a redução da fatura e da dependência energética.

A redução de emissões de gases com efeito de estufa, a melhoria da qualidade do ar interior, o benefício para a saúde, a promoção da produtividade laboral, a redução da pobreza energética, a extensão da vida útil dos edifícios e o aumento da sua resiliência.

Uma ampla aplicação desta medida no concelho promoveria uma melhoria substancial da qualidade dos edificados e da qualidade de vida dos munícipes, no geral, aliviando as populações de elevadas faturas energéticas. Em particular, o facto do concelho se situar na Orla Costeira, por vezes, significa problemas associados a essa mesma característica, razão pela qual a aplicação desta medida promove uma maior resiliência contra as adversidades sentidas.

Com o desenvolvimento das cidades, o poder local, com destaque para as autarquias, deve cada vez mais apostar nos espaços verdes, uma oferta que visa aumentar a qualidade de vida às suas populações. De forma natural, os espaços verdes acabam por transformar as cidades, funcionando como espaços de lazer que, muitas vezes até, oferecem serviços.

A aposta nos espaços verdes permite uma ocupação de solo equilibrada tendo em conta a vocação dos espaços e o rápido crescimento urbano atual. É importante distribuir estas infraestruturas de forma proporcional por todo o concelho e assegurar a sua manutenção, para evitar acidentes e a deterioração dos espaços.

A cidade é para as pessoas, pertencendo também às pessoas. A manutenção e melhoria da qualidade dos espaços urbanos não é tarefa exclusiva da Câmara, exigindo-se, também, a responsabilidade individual. Um ambiente urbano cuidado e limpo contribui para o sentido de pertença das pessoas em relação à cidade onde vivem. Em contraponto, um espaço urbano em deteriorado, abandonado e poluído, contribui para agravar os problemas humanos e sociais.

Como tal, a Câmara Municipal deve preocupar-se com o ambiente urbano de todo o território municipal, devendo ter em especial atenção as freguesias do interior, muitas das vezes esquecidas.

A Câmara Municipal deve ter um departamento com preocupações a este nível que promova alterações aos espaços públicos com o fim de melhorar o ambiente urbano. A título de exemplo temos os ecopontos que, habitualmente, criam pontos desagradáveis no município, devendo a Câmara Municipal ter sensibilidade para este aspeto e trocar os ecopontos comuns por ecopontos subterrâneos.

Ambiente e Sustentabilidade

“A responsabilidade social e a preservação ambiental significam um compromisso com a vida.”

– João Bosco da Silva

No AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, devemos escolher criteriosamente os equipamentos a utilizar e as modalidades de recolha e de transporte de resíduos sólidos urbanos, devemos alterar o atual paradigma e sensibilizar para a necessidade de preservar o meio ambiente e respeitar o espaço público.

Os governos da União Europeia e o Parlamento Europeu devem chegar a um acordo sobre legislação que não apenas tornará obrigatória a meta de emissões zero para 2050, como também endurecerá a meta de redução da poluição para 2030 em pelo menos 55% em relação aos níveis de 1990. Para ser possível atingir os objetivos globais da proposta europeia é necessário atuar ao nível local. Reunir propostas para o concelho de Matosinhos é contribuir para as metas europeias e para uma melhoria da qualidade de vida dos munícipes, quer ao nível das suas habitações, transportes, lazer, entre outros. Assim, propomos a redução dos gastos com aquecimento das habitações; a redução dos gastos com água de utilização pública; a redução dos gastos de eletricidade dos edifícios públicos; a implementação do sistema PAYT nos resíduos sólidos urbanos; o reforço e investimento em modalidades de deslocação suave e não poluente.

As alterações climáticas e a degradação do ambiente representam uma ameaça existencial para a Europa e o resto do mundo. Para superar estes desafios, o Pacto Ecológico Europeu transformará a União Europeia numa economia moderna, eficiente na utilização dos recursos e competitiva. Desta forma, temos como objetivos: emissões líquidas de gases com efeito de estufa nulas; crescimento económico dissociado da utilização de recursos; a nível local, que nenhuma freguesia e município seja deixada para trás.

Daremos particular atenção às energias renováveis, desenvolvendo e implementando em paralelo um programa para alterar o paradigma da energia na cidade. Queremos passar de simples consumidores para produtores da energia que consumimos, através de parcerias para instalação e exploração de unidades de produção de energia solar fotovoltaica e/ou exploração de unidades de produção de energia eólica.

Visto que Portugal tem condições climatéricas favoráveis para a energia eólica, as turbinas estão cada vez maiores, com maior potência nominal e as novas tecnologias permitem que estas sejam instaladas no mar, cada vez mais longe da costa, através de plataformas flutuantes. Tomando por exemplo, as turbinas offshore instaladas na costa de Portugal, que produzem aproximadamente 25 MW de potência, o que se traduz em energia suficiente para 60.000 pessoas. Assim, devemos, em conjunto com parceiros privados, pugnar por trazer este investimento para a costa de Matosinhos e alimentar assim a nossa cidade com energia renovável.

Promoveremos o conceito de “Smart Cities” para uma melhor gestão do território, partindo da identificação de necessidades e de novas ideias e apostando em novos sistemas de informação, desenvolvendo a inclusão dos cidadãos no processo de inovação e decisão.

Planear a implementação de mais espaços verdes pelo concelho de Matosinhos.

Procurar uma maior aposta no Governo Digital, de forma a evitar filas de espera, excesso de burocracias e elevadas papeladas.

Requalificação do antigo campo de futebol do “Lavrense”, de forma a promover a criação de um espaço verde com um espaço aberto para a realização das típicas “Marchas populares”.

Promoção de um acompanhamento constante das necessidades e dos riscos corridos pelas diferentes áreas do litoral do concelho, para impedir situações de agravamento do desgaste da nossa Orla Costeira.

Instalação de painéis fotovoltaicos, painéis solares e termoacumuladores em todo o edificado municipal, assim como a substituição das luminárias do município incluindo edificado, pela tecnologia LED, com o objetivo de reduzir os gastos com a eletricidade e, assim, reduzir o consumo desta energia, por um lado, e reduzir os custos associados, por outro.

Os painéis fotovoltaicos, cada vez mais usados como consequência da forte sensibilização mundial relativamente ao meio ambiente, é uma alternativa à dependência energética. Por outro lado, os painéis solares térmicos têm como principal finalidade o aquecimento de águas sanitárias. Este tipo de sistemas aquece até 80% das necessidades de água quente de uma habitação de forma económica, utilizando unicamente a energia solar.

Em Portugal, o potencial disponível é bastante considerável, sendo um dos países da Europa com melhores condições para aproveitamento deste recurso, dispondo de um número médio anual de horas de Sol, variável entre 2200 a 3000, no continente. Apesar do grande potencial da energia solar em Portugal, este recurso tem sido mal aproveitado no nosso país.

Melhorar a eficácia energética de edifícios públicos, pois a gestão eficiente dos recursos de energia é hoje um dos principais desafios, a nível mundial, que a sociedade moderna enfrenta. Com o desenvolvimento económico a necessidade intensa de energia, a partir de recursos de origem fóssil, provocou mudanças climáticas que se fazem sentir a nível mundial. A natureza finita desses recursos naturais e o impacto ambiental da sua produção e consumo, alertaram a sociedade para uma mudança de comportamento na utilização da energia.

As administrações locais devem servir de modelo de boas práticas de eficiência energética para os cidadãos. A redução do consumo de energia nos edifícios públicos é um dos primeiros passos, sendo também um bom plano estratégico para uma redução dos custos operacionais e otimização da prestação de serviços das autarquias.

Melhorar a eficácia energética na iluminação pública é visível a diferença de características da tecnologia baseada em LED para as restantes.

Tudo indica que esta tecnologia será aplicada em novas infraestruturas, assim como em instalações já existentes, mais uma vez, por questões de poupança energética, bem como em relação à manutenção.

Elaborar um Plano Diretor de Iluminação Pública, em função das características de cada espaço urbano, identificando as diversas áreas em função do edificado existente, da sua relação com o espaço público e do trânsito de veículos e peões, sempre utilizando a tecnologia Light Emitting Diode (LED) auxiliado com função dimmer (dispositivos que permitem a variação da intensidade da corrente elétrica). Deverse-á optar por soluções tecnológicas que sirvam o cidadão e o ambiente.

Os postes devem, sempre que possível, usar tecnologia de ativação por movimento, ou seja, através de sensores e sempre que estes forem ativados pela passagem de um automóvel ou um peão, estes postes por informação do sensor saem do estado de poupança de energia (luz reduzida) para um estado de total iluminação, garantindo assim que todos os critérios de segurança e visibilidade são assegurados para a dianteira e retaguarda da origem do movimento.

O uso deste tipo de iluminação permite uma redução significativa da fatura energética do município (entre 80% a 90%); reduz a necessidade de manutenção, uma vez que as lâmpadas têm um tempo de vida estimado em 35 mil a 50 mil horas, ou seja, entre 8 a 10 anos; a energia não é gasta em calor mas sim, na totalidade, em iluminação; reduz expressivamente a poluição luminosa, uma vez que o foco de luz não é disperso mas sim direcionado para onde é mais necessário; mais importante, alivia a pressão colocada no meio ambiente.

Assim sendo, as diferentes áreas a considerar para a colocação da iluminação LED são as áreas históricas, quarteirão de frente urbana, áreas de habitação unifamiliar, áreas de edificação isolada com prevalência de habitação coletiva, Frente marítima e Zonas Industriais, inclusive nos semáforos.

No que refere à iluminação pública, as medidas a implementar incluem a análise do sistema de controlo e comando dos circuitos, no sentido de garantir que os mesmos apenas são acionados quando realmente necessários.

Outras medidas incluem a instalação de reguladores de fluxo, permitindo o controlo da instalação por circuito ou ponto-a-ponto, a instalação de luminárias com bons índices de reflexão, em associação com lâmpadas LED, entre outros.

Em complemento destas medidas, o município irá desenvolver um software para monitorizar e gerir de forma permanente a iluminação pública, no sentido de garantir maior eficiência energética mediante o ajuste das necessidades de iluminação ao ambiente envolvente, num dado momento, que permitam, igualmente, a poupança nos consumos associados.

Instalação de sensores e medidores de humidade relativa, assim como de sistemas de aproveitamento de águas pluviais, em todos os jardins, parques e edifícios municipais com o objetivo de reduzir os gastos com água e, assim, reduzir o consumo de água por parte do município, por um lado, e reduzir os custos associados, por outro.

Frequentemente, estes locais estão a ser regados sem ser necessário ou ao mesmo tempo que está a chover. Muitas vezes, tubagens rebentam por diversos motivos e esse dano apenas é comunicado e reparado muito tempo depois, resultando em gastos avultados quer em água desperdiçada quer na fatura. A instalação de sistemas de sensorização poderá ajudar a prevenir e a resolver estas questões aumentando a eficiência na altura da rega, promovendo uma rápida resposta em caso de dano.

Ao ritmo atual de consumo de água a nível mundial, a escassez de água vai piorar. Em 2025, dois terços da população mundial podem enfrentar escassez de água e é expectável que os ecossistemas em todo o mundo enfrentem cada vez maior pressão por falta deste bem essencial. Uma ampla aplicação desta medida no concelho tornaria este município mais sustentável no que à eficiência na utilização da água diz respeito.

Implementação do sistema tarifário PAYT (Pay-As-You-Throw), para que, finalmente, um cidadão consiga atuar sobre a sua produção e correto encaminhamento dos resíduos sólidos produzidos, refletindo essas práticas na tarifa de resíduos. Manter uma tarifa fixa correspondente à disponibilidade do serviço, enquanto a tarifa variável deixará de ser aplicada na quantidade de água consumida, mas em função da quantidade (volume) de resíduos urbanos resultantes da recolha indiferenciada.

O modelo em vigor não é justo para com o cidadão que tem boas práticas ambientais. O atual modelo não premeia o cidadão que diariamente separa os seus resíduos e os encaminha para reciclagem, o cidadão que reutiliza as suas embalagens, o cidadão alerta para as questões ambientais.

Assim, com uma ampla aplicação desta medida, cada um pagará apenas pelos resíduos que não separa, incentivando a redução da sua produção e a recolha seletiva da fração valorizável, promovendo ainda a Economia Circular.

Devemos incentivar a reciclagem de lixos urbanos e recolha seletiva porta a porta.

Este serviço representa uma forte aposta e engloba várias vertentes, devendo, por isso, apresentar tipologias distintas de recolhas seletivas, como na recolha seletiva porta-a-porta em habitações uni e multifamiliares (papel, embalagens, vidro, resíduos orgânicos e óleos alimentares), utilizando no caso dos edifícios multifamiliares os compartimentos de resíduos; na recolha porta-a-porta de resíduos de jardim (relva, podas, etc), bem como eletrodomésticos e mobiliário usado; na recolha seletiva em comércios/serviços e escolas (papel, embalagens e vidro); na recolha seletiva porta-a-porta em indústrias (papel e plástico); na recolha seletiva de resíduos orgânicos em restaurantes, cantinas e similares; por fim, na recolha seletiva de ecopontos e vidrões instalados na via pública.

Aumentar o número de Hortas Comunitárias em todas as freguesias e junto dos polos residenciais.

Impor, hoje, mais do que nunca, a Proteção da zona costeira, impedindo novas construções em zonas muito próximas dos areais do concelho.

Atualmente, o ar é tratado por processos físico-químicos. O sistema de lavagem química é constituído por duas torres verticais que funcionam em série, e, eliminam simultaneamente os compostos azotados e os sulfurados. O sistema de absorção por filtros de carvão ativado está preparado para remover ambos os compostos. São, por isso, utilizados os dois sistemas de tratamento de odores mais comuns. No entanto, é sabido que nem sempre apresentam taxas de eficiência considerados ótimos e por esse motivo deve ser equacionada a cobertura dos decantadores primários e/ou secundários e respetivo tratamento gasoso através da instalação já existente – solução que pode melhorar o odor que se sente nas imediações da ETAR.

Reforçar a vigilância das nossas áreas hidráulicas, de forma a impedir uma contínua poluição das mesmas.

Promover limpezas de lixo marítimo.

Promoção de estudos, por parte de entidades independentes, de forma a aferir quais os custos, ao nível ambiental e de saúde pública, referentes a projetos como o prolongamento do Quebra -mar ou a possibilidade de implementar uma central de lítio no nosso concelho.

A requalificação da Orla Costeira, designadamente das praias balneares, tem vindo a ser implementada um pouco por todo o país.

A requalificação dos sistemas fluviais afluentes à costa, constituídos por vários sistemas interdependentes associados ao leito, à massa de água e ao seu contacto a jusante com as águas do mar, às margens das águas, à galeria ripícola e à zona terrestre adjacente deverá ser encarada de uma forma integrada com vista a garantir as suas principais funções do ponto de vista hidráulico, no escoamento hídrico e transporte de sedimentos; biofísico, na interceção de nutrientes, estabilização das margens e do leito, com redução de processos erosivos, na atenuação dos efeitos das cheias, e como suporte de habitats naturais e espécies de flora e fauna selvagens; paisagísticos, na valorização estética da paisagem; social e cultural, enquanto espaço com aptidão para fornecimento de bens e serviços de uso antrópico, de lazer, recreio e de educação ambiental, dentro dos limites impostos pela capacidade de carga do meio e dos limiares da sustentabilidade, encontrando-se-lhes geralmente associado significativo património construído ligado às memórias dos locais e respetivos usos e atividades.

Devemos ainda proceder à requalificação das seguintes ribeiras do litoral:

Ribeira da Carreira, localizada em Lavra. É uma ribeira pouco ramificada, quase se resumindo à linha de água principal. Os limites da bacia situam-se entre o Aeroporto Francisco Sá Carneiro e a povoação de Lavra. A foz da linha de água situa-se junto da Praia do Funtão.

Ribeira do Corgo, localizada em Lavra. Esta corresponde a uma pequena vala que atravessa uns campos de cultivo e que só apresenta caudal em ocasiões de precipitação intensa. A foz da linha de água situa-se junto da Praia das Pedras do Corgo.

É importante identificar e articular formas de gestão integrada da água afluente às praias balneares considerando aspetos de qualidade, quantidade e de conservação da natureza de modo a garantir condições de sustentabilidade ao uso balnear. Torna-se assim importante encarar os sistemas fluviais nas suas múltiplas funcionalidades e promover a sua requalificação e valorização numa perspetiva de corredor que assegura a conectividade de fluxos biológicos, de matéria e de energia introduzindo-lhe também a valência de espaço de fruição pública, promovendo a ligação entre o interior e o litoral mediante a criação de percursos ambientais ao longo das linhas de água como forma de ligação e acesso às praias.

É de total interesse desenvolver ‘projetos-piloto’ de implementação de medidas de conservação e reabilitação de linhas de água afluentes a praias de uso balnear numa perspetiva integrada de forma a permitir condições de escoamento de caudais líquidos e sólidos em situações hidrológicas normais e durante a ocorrência de cheias; a renaturalização e valorização ambiental e paisagística do curso de água e respetiva galeria ripícola; a fruição pública de percursos pedonais e cicláveis de ligação da linha de água à praia, a criação de zonas de estadia, aliados a uma componente de educação ambiental e de valorização de património natural e cultural.

Ao falar de ambiente em Matosinhos não se pode deixar de parte a poluição do ar decorrente do depósito a céu aberto de diferentes matérias no Porto de Leixões. O Porto de Leixões é uma infraestrutura fundamental para o desenvolvimento do concelho, por isso, e apesar de ter uma administração independente da Câmara Municipal de Matosinhos, os órgãos políticos devem promover propostas para minimizar o impacto desta infraestrutura no ambiente de Matosinhos.

Desde logo, estas matérias devem ser armazenadas em locais fechados, não a céu aberto. Além disso, outra proposta vai no sentido de usar técnicas de sucussão/aspiração para evitar que sejam levadas pelo vento.

Economia Municipal

“AA ciência é uma realidade humana que,  como a democracia, se baseia em debates de ideias, embora os seus métodos de verificação sejam mais rigorosos.”

– Edgar Morin

Na ECONOMIA E ORÇAMENTO MUNICIPAL, potenciar a marca Matosinhos é de enorme relevância, mostrando um concelho confortável e seguro, criando todas as condições para atrair empresas e pessoas, numa lógica de promoção e afirmação interna e externa do concelho, mudando o rosto do concelho, com impacto na reabilitação, no empreendedorismo, criação de emprego e apoio ao comércio local.

Pretendemos um crescimento virtuoso de Matosinhos, que seja compatível com os justos anseios dos matosinhenses, não abdicando do seu conforto e da sua qualidade de vida, garantindo, para isso, que os espaços públicos e as infraestruturas sejam geridos com maior eficácia.

Hoje é vital que os municípios assumam como prioridade a promoção do desenvolvimento sustentável dos seus territórios. Matosinhos — concelho de excelência na Área Metropolitana do Porto — possui um porto de mar, uma linha ferroviária de cargas, excelentes ligações rodoviárias, uma costa atlântica soberba e uma diversificada infraestrutura em redor do concelho, de que o aeroporto é exemplo.

Assim, o modelo de gestão autárquica tem de assentar necessariamente numa racionalização mais eficaz dos recursos existentes e numa orientação estratégica e qualificada de planeamento e promoção do território, capaz de atrair investimentos que acrescentem valor, designadamente em termos de criação de riqueza e emprego. Tudo isto vai gerar uma enorme competição territorial, em que a ambição, o empreendedorismo e a inovação serão, com toda a certeza, fatores impulsionadores.

Tal não significa que a qualidade das infraestruturas e dos equipamentos disponíveis no território não sejam também geradores de atração. Sucede que, por si só, pelo simples facto de existirem, não serão capazes de aportar sustentabilidade ao concelho.

Os municípios que perceberem desde já a importância da qualificação dos recursos humanos e das suas instituições, a importância de uma sociedade civil mais exigente e preparada, a importância de uma cooperação mais efetiva entre o ensino (e o conhecimento científico) e o tecido empresarial, a importância de ações que promovam o desenvolvimento económico, e, por outro lado, que a competição que os espera não se limitará ao espaço do território nacional, se irá afirmar também no plano internacional, partirão necessariamente, em vantagem.

Daí que a aposta em políticas municipais de desenvolvimento económico que integrem uma estratégia de internacionalização do seu território, das suas instituições e empresas, seja o caminho a trilhar por Matosinhos. Neste sentido, pretendemos:

Criar sinergias no intuito de captar investimento para o concelho nas áreas empresarial, turística e cultural.

A nível empresarial, promover a vertente da situação geográfica e as infraestruturas disponíveis para a fixação de investimento.

Partilhar experiências culturais dentro e fora de Matosinhos e promover o turismo no concelho, nomeadamente nas áreas de surf, gastronomia e praias.

Captar investimento é essencial para promover a internacionalização de Matosinhos e a sua marca fora de portas, atraindo experiências na área da inovação e da sustentabilidade. Queremos que Matosinhos seja um território de tecnologia, favorecendo a instalação de empresas de base tecnológica, farmacêutica, nanotecnologia e investigação oceanográfica.

A Câmara Municipal não pode ser apenas um agente simplificador, devendo ajudar quem quer investir, através do aconselhamento estratégico, identificando a melhor localização e os recursos existentes, mapeando e listando as vantagens competitivas que Matosinhos tem para oferecer.

De forma a atrair investimento e empreendedores para Matosinhos, e com a inovação como principal enfoque, a agência apostará na credibilização do município enquanto parceiro de negócio junto de investidores nacionais e internacionais. Pretendemos colocar Matosinhos no mapa do investimento, do empreendedorismo e da inovação.

Os objetivos são:

Atrair investimento para Matosinhos, que mantenha e crie emprego.

Colocar Matosinhos no radar nacional e internacional do investimento e do empreendedo- rismo, através do desenvolvimento e da promoção de vantagens competitivas e dos recursos do município.

Promover o desenvolvimento e a gestão de uma rede local que integre todos os agentes responsáveis pelo crescimento económico.

Atrair empresários e empreendedores nacionais e internacionais.

Tornar Matosinhos um polo atrativo e com um ambiente propício para o estabelecimento de investidores, empresários e Startups.

Fomentar a criação de Startups de base científica e tecnológica com elevado potencial de internacionalização.

Propõe-se a criação e registo da marca “Startup Matosinhos” com o objetivo de criar uma incubadora pública, para este efeito, propõe-se a reabilitação de um edifício público com o objetivo de albergar todos os serviços de apoio às empresas sediadas no município, bem como a sede da InvestMatosinhos.

Os serviços a serem prestados incluem, entre outros, consultoria municipal que preste serviços de apoio em matéria jurídica, económico-financeira, comunicação, marketing, internacionalização, recursos humanos, apoios/subsídios a empresas recém-criadas no concelho, bem como a criação, no mesmo edifício, de um gabinete de comunicação internacional que divulgue Matosinhos num contexto global, com o objetivo de atrair investidores.

Pretendemos também apostar nas profissões tradicionais e na divulgação de produtos de Matosinhos, levando-os além-fronteiras.

Queremos ainda um município mais inteligente e conectado, que aposte na sustentabilidade e contribua de forma significativa para a qualidade de vida dos cidadãos.

Aproveitamento das zonas agrícolas pertencentes ao concelho, correspondentes às Estruturas Ecológicas Complementares, enquadradas nas Estruturas Ecológicas Municipais.

Incentivos para a reutilização de campos com propósitos agrícolas que se encontram inutilizados.

Reforço do apoio a Jovens Agricultores, com formações e incentivos para o desenvolvimento desta atividade nas zonas mais agrícolas do concelho.

Criação de um regime simplificado de política agrícola para Jovens Agricultores.

Promover investimento (público ou privado) para o desenvolvimento de atividades económicas de mar: estudar a possibilidade de produção de bases no mar de forma a produzir energia proveniente da água, fazendo de Matosinhos um município produtor de energia.

Aposta na formação de novos pescadores (uma profissão que começa a cair em “desuso”, mas de vital importância para o nosso concelho).

Apostar no turismo marítimo em Matosinhos.

Realizar mais pressão junto do Governo de forma a conseguir atrair mais investimentos para a expansão da linha de metro no concelho de Matosinhos.

Reforço de políticas de transparência orçamental do município.

Criar uma dotação orçamental e evoluindo a mesma em crescendo, no sentido de que 10 % do Orçamento Municipal seja participativo, no próximo mandato.

Conjuntamente com todas as nossas propostas de investimentos, partilhamos elevada preocupação em reduzir a dívida municipal. Neste mesmo sentido, devemos:

Promover estudos independentes de forma a aferir os custos/benefícios da manutenção de empresas municipais como a Matosinhos Sport e a Matosinhos Habit.

Promover melhor fiscalização às diversas associações que recebem apoio financeiro municipal e/ou que são geridas pela própria Câmara Municipal, e que, até agora, têm demonstrado muito pouca transparência e fiscalização por parte dos órgãos camarários.

Reverter as políticas de adjudicações que a Câmara Municipal implementa, promovendo a transparência na atribuição de projetos na casa dos milhões de euros.

Promover um levantamento das ruas, por todo o concelho de Matosinhos, que necessitam de intervenção.

Aposta em mais publicidade institucional de forma a promover a marca “Matosinhos”.

Maior apoio ao investimento empresarial.

Reforço dos apoios aos diversos negócios que tenham registados perdas significativas com o impacto da pandemia COVID-19.

Reforço da atribuição de vouchers com vista ao apoio ao comércio local.

Promoção da Governação em Rede com os municípios adjacentes a Matosinhos, como Porto, Maia e Vila do Conde, de forma a procurar investimentos maiores que registem benefícios para todos os municípios envolvidos.

Contínua aposta no desenvolvimento tecnológico, já desenvolvido nas instituições instaladas em Matosinhos com esse propósito.

Promover formação de cursos sobre educação e economia digital, preparando os atuais trabalhadores para os trabalhos do futuro, exigindo cada vez mais competências digitais.

Promover uma maior proximidade entre as instituições de ensino superior e as entidades de governação autárquica, procurando que as primeiras adaptem a sua oferta educativa com vista à satisfação das necessidades a médio/longo-prazo da segunda.

Em parceria com as empresas tecnológicas de Matosinhos, patrocinar um conjunto de ofertas de ferramentas de apoio ao teletrabalho que devem facultar às micro, pequenas e médias empresas de Matosinhos, criando instrumentos, vídeos e conteúdos de sensibilização para melhorar as práticas de trabalho à distância.

Criar um programa municipal de apoio financeiro extraordinário a atribuir às micro, pequenas e médias empresas de Matosinhos, por trabalhador, que tenham registados perdas significativas com o impacto da pandemia COVID-19, destinado exclusivamente ao pagamento de remunerações, pugnando pela manutenção de postos de emprego.

Criação de um Programa de Proteção Individual aos trabalhadores, nomeadamente de Máscaras Acessíveis, em que a Câmara Municipal disponibilizaria máscaras a preços acessíveis para micro, pequenas e médias empresas de Matosinhos.

Criar um Fundo Municipal de Crédito destinado a dar apoio à tesouraria das micro, pequenas e médias empresas, para salvaguarda da manutenção dos postos de trabalho.

Criação de um balcão de Atendimento municipal e um Programa de Empregabilidade em Matosinhos, promovendo o desenvolvimento das competências de empregabilidade, para inserção no mercado de trabalho, definição de projetos de vida, em conjunto com os departamentos de Recursos Humanos das empresas de Matosinhos.

Outro meio de dinamização da vida cívica é, sem dúvida, a realização de ciclos de conferências sobre as mais diversas temáticas, que visem a discussão e a troca de ideias em relação às necessidades e ao futuro do nosso concelho – propomos a criação das Conferências do Mar.

Desburocratização Municipal

“O bem que o estado pode fazer é limitado…
O que ele nos pode dar é sempre menos do que nos pode tirar.”

– Roberto Campos

Na DESBUROCRATIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, o rigor, a eficácia e a trans- parência da gestão camarária também se atingem descentralizando e delegando competências da Câmara Municipal.

A descentralização tem a grande vantagem de aproximar os centros decisórios dos cidadãos, otimizando a eficácia das decisões. Por isso, propomos a implementação de um vasto programa de descentralização de competências da Câmara Municipal para as Juntas de Freguesia.

As Juntas de Freguesia passarão a ter mais competências, para a gestão dos mercados das respetivas áreas geográficas, a gestão do Programa de Socorro de Emergência, a gestão das hortas comunitárias, apoio aos desempregados e aos idosos, intervenção nas escolas, no desenvolvimento do programa de desporto municipal, nas pequenas reparações no espaço público, entre outras dimensões.

Ainda sob o lema do rigor e da eficácia, será fomentada a participação da Associação Empresa- rial de Matosinhos nos processos de licenciamento. Há que envolver os comerciantes de Matosinhos nos processos de atribuição de licenças, uma vez que conhecem melhor as vicissitudes e envolvências do comércio local.

Em matéria de Cidadania pretende-se, sobretudo, aproximar o cidadão dos poderes públicos, nomeadamente da autarquia.

Impõe-se promover e dinamizar a vida cívica local, através da implementação do orçamento participativo enquanto instrumento de participação do cidadão deverá ser definitivamente consagrado no quadro orçamental da Câmara Municipal.

Esta postura de diálogo é o instrumento fundamental para a construção de projetos comuns e diferenciados.

Reforçar o gabinete de apoio ao investimento da Câmara Municipal de Matosinhos para prestar esclarecimentos às micro, pequenas e médias empresas sobre os apoios disponíveis.

A otimização da utilização das novas tecnologias de comunicação na interligação entre Câmara e munícipes, nomeadamente através da realização de reuniões públicas do Executivo Municipal abertas à participação dos Munícipes via internet.