Câmara Municipal de Matosinhos aumenta a fatura mensal dos Matosinhenses para repor equilíbrio financeiro da Indaqua – mais do mesmo para os mesmos.
A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou esta semana, uma vez mais a favor da Indaqua, com o voto contra do PSD, e do PCP, tendo as restantes forças politicas votado favoravelmente, novo Aditamento ao Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Recolha, Tratamento e Drenagem de Águas Residuais do Município de Matosinhos, para o ano de 2020, o qual vem aumentar a conta mensal dos Matosinhenses no uso “doméstico” ou “não doméstico”. Mais preocupados com o equilíbrio financeiro da Indaqua, do que com o orçamento mensal dos matosinhenses, apesar da ERSAR, entidade reguladora, referir em parecer seu, que não considerava aceitável a introdução de uma nova tarifa de disponibilidade para o serviço de saneamento.
No ano de 2018, fora alterada a fórmula de revisão anual tarifária, alegando-se a necessidade de ver refletidos no tarifário, os impactos decorrentes da verificação de alterações de tarifas do sistema multimunicipal, no caso, os custos decorrentes da alteração dos critérios e parâmetros de fixação do preço da água em alta.
Matosinhos, foi um dos últimos municípios em Portugal, a possuir uma ETAR de tratamento de águas residuais urbanas, facto que levou à condenação do governo português pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, e ao pagamento de uma multa de três milhões de euros e uma sanção diária, por cada dia de falta de tratamento de águas residuais urbanas.
Agora, o Município decidiu proceder, a favor da Indaqua, à reposição do equilíbrio económico-financeiro desta concessão, tendo em consideração os alegados encargos originados pela Requalificação e Ampliação da ETAR, os alegados acréscimos de custos com pessoal, consumo de energia elétrica, despesas de transporte e deposição de subprodutos, de conservação, manutenção e consumíveis, e ainda despesas com a substituição e renovação de equipamentos, custos de estrutura, administrativos, de gestão e assistência técnica. Tudo avaliado num total de 1.380.429 €.
A ERSAR entidade fiscalizadora, que assegura o cumprimento da legalidade e do interesse público, refere no seu Parecer que não considera aceitável a introdução de uma nova tarifa de disponibilidade para o serviço de saneamento, uma vez que essa alteração modificaria o perfil de risco assumido pela concessionária na sua proposta vencedora, tendo recomendado a alteração do tarifário em vigor, o que leva a crer que a criação de uma nova tarifa para o serviço de saneamento, foi proposta pela concessionária, bem como pela Câmara Municipal de Matosinhos, o que iria onerar ainda mais os matosinhenses.
Esta opção política da qual o PSD discorda prevê a alteração do tarifário atualmente em vigor, sendo que, em opinião do PSD, não foi efetuada uma revisão cuidada dos valores associados aos custos do tratamento primário e secundário da ETAR, e que a caução vigente poderia ter sido alvo de redução de valor, sendo certo que continuamos a aguardar os investimentos e obrigações assumidos pela Concessionária, nomeadamente o aumento da reserva de água e ampliação da capacidade dos reservatórios, pelo que não nos restou outra solução que não fosse o voto contra.
Bruno M. Pereira
[938138706]
Presidente do PSD Matosinhos
