<\/p>\n
O PSD de Matosinhos entendendo a conjuntura dif\u00edcil em que as fam\u00edlias e as empresas vivem, e tendo como objetivo prestar apoio na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas das pessoas e das empresas e na melhoria da qualidade de vida em Matosinhos, considera imperativo implementar pol\u00edticas municipais dirigidas em primeiro lugar \u00e0s pessoas e ao seu bem-estar, sem comprometer a capacidade financeira do Munic\u00edpio.<\/strong><\/p>\n A nossa meta \u00e9 que o futuro de Matosinhos seja feito por pol\u00edticas que envolvam os cidad\u00e3os, mas tamb\u00e9m as institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas.<\/p>\n Assim o PSD prop\u00f4s \u00e0 Camara Municipal de Matosinhos para o ano de 2024 a cria\u00e7\u00e3o e desenvolvimento das seguintes medidas:<\/em><\/p>\n 1 – Ado\u00e7\u00e3o do IMI Familiar<\/strong>, o qual \u00e9 na pr\u00e1tica, um desconto na taxa de imposto que os munic\u00edpios atribuem aos propriet\u00e1rios de im\u00f3veis que t\u00eam dependentes a cargo.<\/p>\n Com a ado\u00e7\u00e3o desta figura verificar-se-\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o do imposto a pagar atendendo ao n\u00famero de dependentes que comp\u00f5em o agregado familiar. A redu\u00e7\u00e3o fixa-se assim em 20,00\u20ac, no caso de um dependente a cargo, de 40,00\u20ac para fam\u00edlias com 2 dependentes e de 70,00\u20ac, para agregados com 3 ou mais dependentes.<\/em><\/p>\n 2 \u2013<\/strong> Reduzir a taxa da participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel do IRS para 3.0 %,<\/strong> aos contribuintes com domic\u00edlio fiscal em Matosinhos.<\/p>\n Conscientes do contexto atual de exig\u00eancia social, econ\u00f3mica e financeira, Matosinhos deve adotar pol\u00edticas de apoio \u00e0 atividade econ\u00f3mica e de al\u00edvio fiscal das fam\u00edlias residentes no munic\u00edpio, optando por n\u00e3o aplicar a taxa m\u00e1xima de 5 % na participa\u00e7\u00e3o vari\u00e1vel do IRS, mas sim proceder \u00e0 redu\u00e7\u00e3o daquela taxa em 2,0 %, com impacto direto na diminui\u00e7\u00e3o da carga fiscal dos contribuintes com domic\u00edlio fiscal em Matosinhos.<\/em><\/p>\n Esta medida faz sentido no presente pois as pessoas precisam de aumentar o rendimento dispon\u00edvel. \u00c9 importante que o rendimento dispon\u00edvel nos or\u00e7amentos familiares aumente e tendo em conta que Portugal apresenta um sistema fiscal penalizador, compete ao munic\u00edpio reduzir a carga fiscal sobre as fam\u00edlias.<\/p>\n 3 \u2013<\/strong> Matosinhos, deve optar pela Redu\u00e7\u00e3o da derrama<\/strong>, para o ano 2024, das empresas com sede ou dire\u00e7\u00e3o efetiva em Matosinhos, de forma escalonada e por forma a n\u00e3o afetar o equil\u00edbrio financeiro do munic\u00edpio, assim o que se prop\u00f5e:<\/p>\n – Manter a isen\u00e7\u00e3o do pagamento de derrama para as micro e pequenas empresas, sobre o lucro tribut\u00e1vel e n\u00e3o isento de IRC, que apresentem, no ano anterior, um volume de neg\u00f3cios inferior a cento e cinquenta mil euros;<\/p>\n – Aplicar uma taxa de 0,5 %, para as empresas sobre o lucro tribut\u00e1vel e n\u00e3o isento de IRC, que apresentem, no ano anterior, um volume de neg\u00f3cios superior a cento e cinquenta mil euros, mas que n\u00e3o ultrapasse os duzentos mil euros;<\/p>\n – Aplicar uma taxa de 0,75 %, para as empresas sobre o lucro tribut\u00e1vel e n\u00e3o isento de IRC, que apresentem, no ano anterior, um volume de neg\u00f3cios superior a duzentos mil euros, mas que n\u00e3o ultrapasse os duzentos e cinquenta mil euros;<\/p>\n – Aplicar uma taxa de 1 %, para as empresas sobre o lucro tribut\u00e1vel e n\u00e3o isento de IRC, que apresentem, no ano anterior, um volume de neg\u00f3cios, superior a duzentos e cinquenta mil euros, mas que n\u00e3o ultrapasse os trezentos mil euros;<\/p>\n – Quanto aos restantes casos, a derrama aplicada para o ano 2024, deve ser de 1,5%, para as empresas sobre o lucro tribut\u00e1vel e n\u00e3o isento de IRC.<\/p>\n 4 – Isen\u00e7\u00e3o de IMT<\/strong> para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente <\/strong>de jovens at\u00e9 35 anos;<\/strong><\/p>\n Isen\u00e7\u00e3o de pagamento de IMT, para jovens at\u00e9 35 anos, desde que a aquisi\u00e7\u00e3o seja para habita\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria e permanente em Matosinhos – obrigatoriedade de residir no im\u00f3vel, de forma permanente, durante pelo menos 5 anos ap\u00f3s a atribui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio;<\/p>\n 5 –<\/strong> Criar habita\u00e7\u00e3o municipal para arrendar a funcion\u00e1rios p\u00fablicos deslocados.<\/strong><\/p>\n O munic\u00edpio deve dar um exemplo a n\u00edvel nacional e implementar medidas de apoio a rendas, a funcion\u00e1rios p\u00fablicos deslocados, cuja casa de fam\u00edlia diste mais de 75 km da sede do concelho e que exer\u00e7am a sua profiss\u00e3o em Matosinhos.<\/p>\n Uma forma de criar condi\u00e7\u00f5es para que o concelho possua servi\u00e7os p\u00fablicos eficientes com trabalhadores motivados e socialmente apoiados. O munic\u00edpio deve em terrenos municipais, por si s\u00f3 ou em parceria com privados, construir habita\u00e7\u00e3o maioritariamente de tipologia T0 para arrendar a pre\u00e7os controlados, a funcion\u00e1rios p\u00fablicos que exer\u00e7am a sua atividade em Matosinhos.<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Politicas de Finan\u00e7as Municipais dirigidas \u00e0s pessoas O PSD de Matosinhos entendendo a conjuntura dif\u00edcil em que as fam\u00edlias e as empresas vivem, e tendo como objetivo prestar apoio na resolu\u00e7\u00e3o dos problemas das pessoas e das empresas e na melhoria da qualidade de vida em Matosinhos, considera imperativo implementar pol\u00edticas municipais dirigidas em primeiro lugar \u00e0s pessoas e […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":15682,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-15697","page","type-page","status-publish","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15697","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=15697"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15697\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15753,"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15697\/revisions\/15753"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/pages\/15682"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=15697"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}