{"id":16183,"date":"2026-08-08T13:12:09","date_gmt":"2026-08-08T12:12:09","guid":{"rendered":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/?page_id=16183"},"modified":"2026-08-08T13:12:09","modified_gmt":"2026-08-08T12:12:09","slug":"regulamento-municipal-para-o-exercicio-da-atividade-de-caravanismo-e-autocaravanismo","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/?page_id=16183","title":{"rendered":"Regulamento Municipal para o Exerc\u00edcio da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo"},"content":{"rendered":"

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Regulamento Municipal para o Exerc\u00edcio da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo<\/h1>\n

PSD Matosinhos quer p\u00f4r fim ao estacionamento desordenado de autocaravanas e prop\u00f5e regulamento municipal.<\/strong><\/p>\n

O inc\u00eandio que destruiu uma autocaravana estacionada junto \u00e0 Praia do Cabo do Mundo, em Perafita, felizmente sem v\u00edtimas, deve servir de alerta para um problema que h\u00e1 muito se verifica em v\u00e1rias zonas do concelho, particularmente nas freguesias do norte de Matosinhos.<\/p>\n

A pr\u00f3pria C\u00e2mara Municipal identifica o Cabo do Mundo como uma zona balnear com estacionamento ordenado gratuito, o que refor\u00e7a a necessidade de garantir que estes parques cumpram efetivamente a fun\u00e7\u00e3o para a qual foram criados e n\u00e3o se transformem, na pr\u00e1tica, em \u00e1reas informais de perman\u00eancia de autocaravanas. A experi\u00eancia demonstra que os munic\u00edpios que melhor gerem o autocaravanismo n\u00e3o se limitam a proibir: criam \u00e1reas pr\u00f3prias, regulam a perman\u00eancia, sinalizam claramente os locais autorizados e refor\u00e7am a fiscaliza\u00e7\u00e3o nos restantes espa\u00e7os p\u00fablicos.<\/strong><\/p>\n

O PSD Matosinhos considera que o turismo em autocaravana deve ser acolhido e organizado, mas n\u00e3o pode traduzir-se na ocupa\u00e7\u00e3o indiscriminada de parques de estacionamento, frentes de praia e outros espa\u00e7os p\u00fablicos <\/u>que existem, em primeiro lugar, para servir os residentes e todos aqueles que utilizam regularmente o concelho<\/strong>.<\/p>\n

Matosinhos deve dispor de \u00e1reas pr\u00f3prias para autocaravanas, devidamente localizadas<\/u>, sinalizadas e equipadas com condi\u00e7\u00f5es adequadas de estacionamento, pernoita, abastecimento de \u00e1gua, descarga de \u00e1guas residuais e recolha de res\u00edduos.<\/p>\n

Por isso, o PSD Matosinhos defende um Regulamento Municipal para o Exerc\u00edcio da Atividade de Caravanismo e Autocaravanismo<\/strong>, assente em seis medidas concretas:<\/p>\n

    \n
  1. Cria\u00e7\u00e3o de \u00c1reas de Servi\u00e7o para Autocaravanas<\/strong>, preferencialmente fora das zonas residenciais e das frentes de praia mais pressionadas, mas pr\u00f3ximas da rede de transportes p\u00fablicos.<\/li>\n
  2. Limita\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de perman\u00eancia<\/strong>, de 48 ou 72 horas, nas \u00e1reas municipais destinadas a esse efeito.<\/li>\n
  3. Proibi\u00e7\u00e3o do aparcamento e da pernoita fora dos locais autorizados<\/strong>, nos termos permitidos pela restante legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/li>\n
  4. Instala\u00e7\u00e3o de sinaliza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica<\/strong> nas zonas costeiras e nos locais mais problem\u00e1ticos, indicando claramente as \u00e1reas autorizadas para estacionamento e pernoita.<\/li>\n
  5. Fiscaliza\u00e7\u00e3o regular pela Pol\u00edcia Municipal<\/strong>, particularmente nas freguesias de Perafita, Lavra, Santa Cruz do Bispo e Le\u00e7a da Palmeira.<\/li>\n
  6. Cria\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os pr\u00f3prios nas \u00e1reas autorizadas<\/strong>, incluindo abastecimento de \u00e1gua, descarga de \u00e1guas residuais, recolha de res\u00edduos, fornecimento de eletricidade, quando adequado, e condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de seguran\u00e7a, mediante o pagamento de uma tarifa di\u00e1ria moderada.<\/u><\/li>\n<\/ol>\n

    Esta solu\u00e7\u00e3o permite acolher quem visita o concelho<\/strong>, garantindo simultaneamente a prote\u00e7\u00e3o da qualidade de vida dos residentes<\/strong> e evitando a ocupa\u00e7\u00e3o prolongada de lugares de estacionamento em zonas sujeitas a forte press\u00e3o, sobretudo durante os meses de ver\u00e3o.<\/p>\n

    Matosinhos deve seguir o exemplo de outros munic\u00edpios que encontraram solu\u00e7\u00f5es equilibradas para esta realidade: criar espa\u00e7os pr\u00f3prios, estabelecer limites de perman\u00eancia, sinalizar claramente os locais onde n\u00e3o \u00e9 permitido o aparcamento e garantir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o eficaz por parte da Pol\u00edcia Municipal.<\/strong><\/p>\n

    Desta forma, quem utiliza de forma intensiva o espa\u00e7o p\u00fablico e os servi\u00e7os municipais contribui tamb\u00e9m para os respetivos custos, evitando que esse encargo recaia exclusivamente sobre os contribuintes do concelho.<\/p>\n

    Matosinhos deve continuar a receber quem nos visita, mas deve faz\u00ea-lo com organiza\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a e respeito por quem aqui vive.<\/strong>[\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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