{"id":13540,"date":"2019-07-01T11:44:29","date_gmt":"2019-07-01T10:44:29","guid":{"rendered":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/?p=13540"},"modified":"2019-07-01T11:50:44","modified_gmt":"2019-07-01T10:50:44","slug":"comunicado-posicao-do-psd-sobre-a-votacao-do-pdm-de-matosinhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/?p=13540","title":{"rendered":"Comunicado: Posi\u00e7\u00e3o do PSD sobre a vota\u00e7\u00e3o do PDM de Matosinhos"},"content":{"rendered":"

Comunicado: Posi\u00e7\u00e3o do PSD sobre a vota\u00e7\u00e3o do PDM de Matosinhos.<\/strong><\/h2>\n

No \u00faltimo ano a CMM, por motivo de imposi\u00e7\u00e3o legal, iniciou o processo para revis\u00e3o do PDM de Matosinhos. Ora acontece que no passado dia 17 de Junho de 2019, em reuni\u00e3o do executivo da C\u00e2mara Municipal de Matosinhos, e no dia 21 de Junho de 2019, em Assembleia Municipal, os autarcas do PPD\/PSD foram os \u00fanicos a votar contra, no ponto relativo \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do PDM de Matosinhos.<\/p>\n

Consider\u00e1mos que com a atual proposta de PDM, o executivo camar\u00e1rio ficar\u00e1 com um poder totalmente discricion\u00e1rio nas suas m\u00e3os, pelo que se optou por um sentido de voto negativo ao mesmo.<\/strong><\/p>\n

Podemos dizer que o PSD de Matosinhos e seus autarcas foram a \u00fanica for\u00e7a pol\u00edtica da oposi\u00e7\u00e3o que no \u00faltimo ano preparou devidamente o assunto<\/u>, pois considera que o instrumento que estabelece a estrat\u00e9gia de desenvolvimento territorial municipal, a pol\u00edtica municipal de solos, de ordenamento do territ\u00f3rio e de urbanismo, o modelo territorial municipal, as op\u00e7\u00f5es de localiza\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o de equipamentos de utiliza\u00e7\u00e3o coletiva e as rela\u00e7\u00f5es de interdepend\u00eancia com os munic\u00edpios vizinhos, integrando e articulando as orienta\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos programas de \u00e2mbito nacional, regional e intermunicipal, deveria ser de outro calibre.<\/p>\n

A posi\u00e7\u00e3o atual do executivo camar\u00e1rio \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s \u00faltimas d\u00e9cadas. Pretendem romper demasiado r\u00e1pido com o passado. Contudo cartografaram o anterior PDM, fazendo somente um levantamento da realidade existente, temos d\u00favidas que a procura tenha sido bem conduzida e os resultados sejam os desejados!<\/strong><\/p>\n

Tal sentido de voto, \u00e9 secundado no estudo e na opini\u00e3o de todos os que pertencem ao grupo de estudo do urbanismo, mobilidade e revis\u00e3o do PDM, criado pela comiss\u00e3o pol\u00edtica do PSD de Matosinhos, aos quais se agradece o trabalho desenvolvido, nomeadamente dos arquitetos Pedro Guimar\u00e3es, Manuel Pais Vieira, Joaquim Canudas, e aos coordenadores do grupo Jo\u00e3o Santos e Fernando Silva, sempre em articula\u00e7\u00e3o com o vereador e deputados municipais.<\/p>\n

Passaram 27 anos da aprova\u00e7\u00e3o do primeiro PDM (em 1992), e a C\u00e2mara Municipal de Matosinhos tem em curso o atual processo de aprova\u00e7\u00e3o da sua revis\u00e3o. Demasiado tempo face ao previsto na legisla\u00e7\u00e3o em vigor e comparado com o que aconteceu na quase totalidade dos concelhos portugueses.<\/p>\n

Matosinhos \u00e9 lanterna vermelha no processo de planeamento!<\/strong><\/p>\n

No entanto, como as consequ\u00eancias da implementa\u00e7\u00e3o do PDM s\u00e3o lentas, a responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 tardia e muitas das vezes nem atribui louros nem penaliza em tempo oportuno os principais respons\u00e1veis.<\/p>\n

Reconhecemos o esfor\u00e7o realizado, mas h\u00e1 muito para melhorar.<\/p>\n

\u00c9 um instrumento de refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o dos demais planos municipais, bem como para o desenvolvimento das interven\u00e7\u00f5es setoriais da administra\u00e7\u00e3o do Estado no territ\u00f3rio do munic\u00edpio, em concretiza\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da coordena\u00e7\u00e3o das respetivas estrat\u00e9gias de ordenamento territorial.<\/p>\n

Ora, as rela\u00e7\u00f5es de interdepend\u00eancia com os munic\u00edpios vizinhos n\u00e3o se encontram privilegiadas, desde logo, em mat\u00e9ria das redes vi\u00e1rias, a t\u00edtulo de exemplo a Estrada da Circunvala\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o foi levado em considera\u00e7\u00e3o o facto de Matosinhos ser a oitava cidade mais populosa do Pa\u00eds. Este facto deveria ter sido considerado com mais detalhe principalmente materializada na op\u00e7\u00e3o (priorit\u00e1ria) pela reabilita\u00e7\u00e3o urbana, na colmata\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os sobrantes (em detrimento de novas \u00e1reas de expans\u00e3o), na requalifica\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de vazios urbanos, na valoriza\u00e7\u00e3o das \u00e1reas verdes, e em solu\u00e7\u00f5es inovadoras nos dom\u00ednios da mobilidade, da efici\u00eancia energ\u00e9tica, da preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de riscos naturais, e da expans\u00e3o da rede metro, entre outros.<\/u><\/p>\n

Mais, que na atual revis\u00e3o de PDM, continua a faltar uma aposta na expans\u00e3o da rede de metro e continua a n\u00e3o se verificar uma proposta sustent\u00e1vel para a cria\u00e7\u00e3o de novas art\u00e9rias rodovi\u00e1rias impactantes em Matosinhos, as principais continuam a ser as autoestrada, ou vias r\u00e1pidas<\/strong> \u2013 n\u00e3o se verifica a exist\u00eancia de um plano para a cria\u00e7\u00e3o de uma estrutura rodovi\u00e1ria que n\u00e3o seja nacional.<\/p>\n

Igualmente, deveria ter existido uma aten\u00e7\u00e3o especial, tanto quanto poss\u00edvel, centrada nos dom\u00ednios da criatividade e da economia do conhecimento, da valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio hist\u00f3rico e cultural e na promo\u00e7\u00e3o de uma oferta tur\u00edstica de excel\u00eancia.<\/p>\n

Reparamos, igualmente, em falhas\/omiss\u00f5es a n\u00edvel da coes\u00e3o s\u00f3cio-territorial, uma vez que n\u00e3o se privilegiam a redu\u00e7\u00e3o das disparidades de qualidade de vida e de bem-estar dos cidad\u00e3os e na regenera\u00e7\u00e3o das zonas mais estigmatizadas do munic\u00edpio de Matosinhos, corrigindo desequil\u00edbrios estruturais persistentes.<\/p>\n

Versemos, agora, com maior precis\u00e3o o j\u00e1 relatado e a t\u00edtulo meramente exemplificativo e com vista \u00e0 melhoria do instrumento que temos em m\u00e3os.<\/p>\n

Em grande parte da \u00e1rea concelhia edific\u00e1vel s\u00e3o previstas, apenas, duas categorias de espa\u00e7os: espa\u00e7os centrais<\/u>, <\/strong>em Matosinhos, Senhora da Hora, S\u00e3o Mamede de Infesta e metade da \u00e1rea de Le\u00e7a da Palmeira; e espa\u00e7os de baixa densidade<\/u>, <\/strong>em Cust\u00f3ias, Le\u00e7a do Balio, Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo;<\/p>\n

A t\u00edtulo de exemplo no concelho do Porto o respetivo PDM n\u00e3o tem duas Categorias de Espa\u00e7os, n\u00e3o tem tr\u00eas, n\u00e3o tem quatro, mas cinco categorias de espa\u00e7os habitacionais diferentes. O concelho da Maia tem 4 e o concelho de Gaia 6.<\/em><\/p>\n

Constata-se de uma mistura <\/strong>(se assim se pode designar): de zonas de alta e m\u00e9dia densidade de constru\u00e7\u00e3o coletivas com zonas de baixa densidade de moradias unifamiliares; zonas de constru\u00e7\u00e3o dispersa com zonas de constru\u00e7\u00e3o em banda cont\u00ednua; zonas novas com zonas hist\u00f3ricas, com incid\u00eancia na cidade de Matosinhos;<\/strong><\/p>\n

No zonamento denominado \u201cMatosinhos-Sul\u201d h\u00e1 quarteir\u00f5es com \u00edndices de constru\u00e7\u00e3o perto do 4, quando inicialmente o PDM agora em revis\u00e3o previa apenas o \u00edndice 1, estando agora, com este instrumento, coberta a quase quadruplica\u00e7\u00e3o de tal \u00edndice;<\/p>\n

O PDM prev\u00ea um \u00edndice de utiliza\u00e7\u00e3o habitacional de 0,60, e tudo o que o supere reverte para o \u201cFundo Municipal\u201d, concluindo ent\u00e3o pela primazia de um or\u00e7amento em detrimento da qualifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica;<\/strong><\/p>\n

Anuncia este PDM uma subcarga da estrutura vi\u00e1ria tendo em aten\u00e7\u00e3o o consagrado quanto ao n\u00famero m\u00e1ximo de lugares para estacionamento nos edif\u00edcios; o que parece ser politicamente correto, vai complicar a vida dos cidad\u00e3os residentes, uma vez que ter\u00e3o de optar por estacionar na estrutura vi\u00e1ria, que j\u00e1 \u00e9 insuficiente, tendo picos de verdadeiro caos, os fins de semanas e a \u00e9poca balnear;<\/p>\n

Inexiste uma solu\u00e7\u00e3o para as art\u00e9rias rodovi\u00e1rias mais impactantes de Matosinhos, t\u00e3o pouco o desenho de novas art\u00e9rias<\/strong>, significando uma cidade populosa mais com dificuldades imensas na mobilidade dentro e fora do concelho, j\u00e1 por todos conhecida;<\/p>\n

N\u00e3o se vislumbra o regime jur\u00eddico do \u201cFundo Municipal de Sustentabilidade Municipal e Urban\u00edstica\u201d, <\/strong>t\u00e3o pouco como ser\u00e1 efetuada a sua tutela o controlo; ora, tal omiss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel pois aprovar-se-\u00e1 um instrumento que reporta a tal Fundo, sem se conhecer se este somente servir\u00e1 para executar, conservar e refor\u00e7ar as infraestruturas gerais, e quais as taxas a serem aplicadas; erguendo-se, deste modo, quest\u00f5es de gest\u00e3o politicamente discricion\u00e1ria, que merece a nossa oposi\u00e7\u00e3o frontal.<\/p>\n

A proposta de PDM que agora analis\u00e1mos prev\u00ea um \u00cdndice de Utiliza\u00e7\u00e3o habitacional de 0,60 – o que a mais for constru\u00eddo \u00e9 para um Fundo Municipal.<\/p>\n

Naturalmente que este saque encapotado n\u00e3o teria qualquer express\u00e3o se se mantivessem os \u00edndices anteriores. Desta forma, assistimos a um atropelamento a favor de mais taxas e do afastamento do investimento, de mun\u00edcipes e promotores.<\/p>\n

Diminui o \u00edndice de constru\u00e7\u00e3o, e vamos passar a pagar pela diferen\u00e7a do permitido pelo regulamento, para o que for requerido pelos cidad\u00e3os e autorizado pela CMM, ficamos perante um total poder discricion\u00e1rio, sendo que estas taxas revertem para o Fundo Municipal de Sustentabilidade Municipal e Urban\u00edstica.<\/strong><\/p>\n

Qual o seu enquadramento legal? Qual o seu regime jur\u00eddico? Como ser\u00e1 efetuada o seu controlo e tutela?<\/strong><\/p>\n

Em suma, problemas do passado persistem sem solu\u00e7\u00e3o \u00e0 vista<\/strong>, com os crit\u00e9rios pol\u00edticos a sobreporem-se a crit\u00e9rios objetivos de gest\u00e3o para este tipo de projetos essenciais, temos que assumir que a \u201cGovernan\u00e7a\u201d a que se refere o executivo, tem um car\u00e1cter muito peculiar, ressaltando o poder potencialmente discriminat\u00f3rio ao qual n\u00e3o podemos ficar indiferentes.<\/p>\n

 <\/p>\n

Pelo PSD de Matosinhos,<\/strong><\/p>\n

O Presidente,<\/strong><\/p>\n

Bruno M. Pereira.<\/strong><\/p>\n

Contacto 9381388706<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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