{"id":13937,"date":"2020-02-14T18:12:28","date_gmt":"2020-02-14T18:12:28","guid":{"rendered":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/?p=13937"},"modified":"2020-02-21T17:35:49","modified_gmt":"2020-02-21T17:35:49","slug":"jm-reformas-dos-pescadores-problemas-na-seguranca-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/psdmatosinhos.pt\/?p=13937","title":{"rendered":"JM: Reformas dos Pescadores – Problemas na Seguran\u00e7a Social"},"content":{"rendered":"

[vc_row padding_top=””][vc_column][vc_column_text]CARLA BARROS – <\/strong>DEPUTADA DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REP\u00daBLICA<\/p>\n

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O PSD, na Assembleia da Rep\u00fablica, atrav\u00e9s da deputada poveira Carla Barros, representante m\u00e1xima da estrutura dos TSD Porto, apresentou uma proposta de Aditamento ao Or\u00e7amento do Estado 2020 para que o Governo, atrav\u00e9s da Seguran\u00e7a Social, corrija os erros na contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho dos profissionais da pesca, corrija os erros na contabiliza\u00e7\u00e3o dos descontos dos profissionais da pesca, dado que h\u00e1 alguns pedidos de reforma que s\u00e3o negados e outros mal calculados.<\/p>\n

Apesar da conjuntura econ\u00f3mica favor\u00e1vel e da Seguran\u00e7a Social passar por uma fase particularmente positiva, nomeadamente do ponto de vista financeiro, o certo \u00e9 que continua a penalizar os portugueses e atinge com particular intensidade os mais fr\u00e1geis, os que mais precisam do apoio do Estado Social para o qual, de resto, trabalharam e contribu\u00edram durante toda a sua vida ativa.<\/p>\n

\u00c9 o caso dos pescadores que aguardam interminavelmente que a Seguran\u00e7a Social ponha cobro ao funcionamento lento e ziguezagueante na resolu\u00e7\u00e3o da sua situa\u00e7\u00e3o contributiva e respetivos direitos. Todos reconhecem que \u00e9 injusta a maneira como s\u00e3o calculadas e pagas as pens\u00f5es dos pescadores.<\/p>\n

Com efeito, a incorreta contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo de trabalho\/descontos dos pescadores leva a que os seus pedidos de reforma sejam negados ou mal calculados, o que determina o processamento de pens\u00f5es abaixo do valor devido e, por isso, com evidentes preju\u00edzos dos pescadores benefici\u00e1rios e suas fam\u00edlias.<\/p>\n

A proposta de Lei n.\u00ba 5 \/XIV \/1 que abaixo se apresenta, foi aprovada, embora com o voto contra do PS e absten\u00e7\u00e3o do PAN, todos os restantes partidos votaram favoravelmente:<\/p>\n

\u201cArtigo 100\u00ba- A<\/p>\n

Contabiliza\u00e7\u00e3o de tempo de servi\u00e7o para c\u00e1lculo da reforma dos profissionais da pesca<\/em><\/p>\n

1-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Durante o primeiro trimestre de 2020, o Governo procede a altera\u00e7\u00f5es no regime especial de contabiliza\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o para acesso \u00e0 reforma dos trabalhadores da pesca costeira e local, no sentido de serem consideradas para o c\u00e1lculo das reformas e pens\u00f5es, as especificidades da atividade.<\/em><\/p>\n

2-\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Para efeitos do n\u00famero anterior, o Governo contabiliza a totalidade do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00e3o como mar\u00edtimos para efeitos de apuramento do tempo de servi\u00e7o e ajusta os valores das pens\u00f5es e reformas dos trabalhadores j\u00e1 atribu\u00eddos e em pagamento.\u201d<\/em><\/p>\n

O setor das pescas \u00e9 um setor com carater\u00edsticas muito pr\u00f3prias com dificuldade de atra\u00e7\u00e3o de m\u00e3o-de-obra, pelo que o Estado e a Seguran\u00e7a Social n\u00e3o podem ser de modo algum bloqueadores do seu desenvolvimento nem da prote\u00e7\u00e3o social dos seus trabalhadores, situa\u00e7\u00e3o que afeta de uma forma muito pr\u00f3pria Matosinhos, em virtude da rela\u00e7\u00e3o hist\u00f3ria e privilegiada que o concelho tem com o mar e a tradi\u00e7\u00e3o local do sector das pescas, por isso o PSD atrav\u00e9s da deputada Carla Barros, ajudou os matosinhenses que vivem das pescas.<\/p>\n

 <\/p>\n

Deputada eleita pelo PSD na Assembleia da Rep\u00fablica,<\/p>\n

Dr.\u00aa Carla Barros<\/p>\n

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