CARLA BARROS – DEPUTADA DO PSD NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
O PSD, na Assembleia da República, através da deputada poveira Carla Barros, representante máxima da estrutura dos TSD Porto, apresentou uma proposta de Aditamento ao Orçamento do Estado 2020 para que o Governo, através da Segurança Social, corrija os erros na contabilização do tempo de trabalho dos profissionais da pesca, corrija os erros na contabilização dos descontos dos profissionais da pesca, dado que há alguns pedidos de reforma que são negados e outros mal calculados.
Apesar da conjuntura económica favorável e da Segurança Social passar por uma fase particularmente positiva, nomeadamente do ponto de vista financeiro, o certo é que continua a penalizar os portugueses e atinge com particular intensidade os mais frágeis, os que mais precisam do apoio do Estado Social para o qual, de resto, trabalharam e contribuíram durante toda a sua vida ativa.
É o caso dos pescadores que aguardam interminavelmente que a Segurança Social ponha cobro ao funcionamento lento e ziguezagueante na resolução da sua situação contributiva e respetivos direitos. Todos reconhecem que é injusta a maneira como são calculadas e pagas as pensões dos pescadores.
Com efeito, a incorreta contabilização do tempo de trabalho/descontos dos pescadores leva a que os seus pedidos de reforma sejam negados ou mal calculados, o que determina o processamento de pensões abaixo do valor devido e, por isso, com evidentes prejuízos dos pescadores beneficiários e suas famílias.
A proposta de Lei n.º 5 /XIV /1 que abaixo se apresenta, foi aprovada, embora com o voto contra do PS e abstenção do PAN, todos os restantes partidos votaram favoravelmente:
“Artigo 100º- A
Contabilização de tempo de serviço para cálculo da reforma dos profissionais da pesca
1- Durante o primeiro trimestre de 2020, o Governo procede a alterações no regime especial de contabilização do tempo de serviço para acesso à reforma dos trabalhadores da pesca costeira e local, no sentido de serem consideradas para o cálculo das reformas e pensões, as especificidades da atividade.
2- Para efeitos do número anterior, o Governo contabiliza a totalidade do período de inscrição como marítimos para efeitos de apuramento do tempo de serviço e ajusta os valores das pensões e reformas dos trabalhadores já atribuídos e em pagamento.”
O setor das pescas é um setor com caraterísticas muito próprias com dificuldade de atração de mão-de-obra, pelo que o Estado e a Segurança Social não podem ser de modo algum bloqueadores do seu desenvolvimento nem da proteção social dos seus trabalhadores, situação que afeta de uma forma muito própria Matosinhos, em virtude da relação história e privilegiada que o concelho tem com o mar e a tradição local do sector das pescas, por isso o PSD através da deputada Carla Barros, ajudou os matosinhenses que vivem das pescas.
Deputada eleita pelo PSD na Assembleia da República,
Dr.ª Carla Barros
