Medidas de apoio a cidadãos Seniores

 

É necessário garantir que a população idosa viva um envelhecimento saudável com assistência social, preservando a sua autonomia e realização pessoal, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.

O envelhecimento da população é uma constante a nível mundial e a população mundial com mais de 60 anos apresenta uma taxa de crescimento de 3% ao ano. Para tal, muito tem contribuído o grupo de países mais desenvolvidos, no qual se insere Portugal.

A entrada na terceira idade acarreta um acréscimo nos cuidados de saúde pública e uma redução de rendimentos, pelo que é fundamental diminuir a vulnerabilidade a que estas pessoas estão expostas. Para tal, devemos investir para que a população envelheça com qualidade de vida e dignidade.

É importante promover políticas e ações estratégicas económicas, sociais de médio e longo prazo adequadas aos cidadãos seniores, de forma a preparar a sociedade para o galopante envelhecimento da população.

Essas ações devem ter uma visão de futuro, através de um forte compromisso social e político, capazes de antecipar impactos negativos que possam ocorrer devido a conjunturas menos favoráveis.

Em Portugal, as respostas sociais às pessoas com mais de 65 anos, são insuficientes, pelo que cabe aos municípios maior responsabilização na proteção da sua população idosa.

Assim, Matosinhos através dos seus autarcas a criação e desenvolvimento das seguintes medidas, com vista a promover um envelhecimento ativo, digno e justo:

A.  Criar o programa avóspedagem;

A iniciativa tem o objetivo de promover a convivência intergeracional, bem como combater o isolamento social da população idosa. Desta forma, assegura-se o alojamento de jovens universitários, residentes fora do concelho de Matosinhos, em habitações de seniores de Matosi­nhos, a custos reduzidos.

B.  Comunidades seniores;

Fomentar espaços comunitários para cidadãos seniores – casas com qualidade para viver, as quais irão dispor de uma interação positiva com a vizinhança e soluções de serviços para uma população cada vez mais envelhecida é o que se pede aos decisores políticos. O conceito de comunidades seniores destaca-se pela facilidade de estabelecer moradia em um local mais central que possua infraestruturas de qualidade e possibilidade de promover a sociabilidade com outros moradores, com a vantagem de criar um ambiente que facilita e promove as interações sociais, mas garante a privacidade na unidade de habitação individual.  Tal sistema pode incluir ainda sistemas e medidas que permitam que cidadão seniores troquem as habitações antigas com dimensão de funcionalidade desajustadas, passando assim a usufruir de apoios domiciliários e sociais, sem perderem a sua identidade familiar. O município deve construir e reabilitar património municipal e fomentar parcerias, com privados, através da constituição em terrenos públicos de direitos de superfície, por períodos longos, acompanhado por incentivos fiscais e financiamento nas infraestruturas para a construção de espaços de residências para cidadão sénior.

Os espaços comuns devem ser projetados para incentivar o intercâmbio entre os habitantes, a participação na vida coletiva e a abertura da esfera privada. Quanto aos espaços comuns (sala multiusos ou lavandarias), colocados em locais que limitem as principais áreas de circulação. E projetados regularmente para promover a sensação de copresença e os contatos visuais entre os habitantes e negócios. O residente paga uma mensalidade para morar, mas o serviço incluirá o apetrechamento do espaço, o fornecimento de água, energia e internet, manutenções e vários serviços (que podem incluir limpeza, refeições, serviços comuns desde lavandaria a cuidados a idosos).

C.  Construção de lares e centros de dia;

De forma a dar uma resposta social adequada, torna-se imprescindível ampliar o número de Lares e Centros de Dia, em determinadas freguesias do concelho, pois os atuais são insuficientes para dar resposta às necessidades crescentes da população. É essencial, promover o bem-estar das pessoas idosas, prestando serviços de apoio a nível das necessidades básicas, apoio psicológico e social, visando a sua autonomia e integração social, fomentando as relações interpessoais e evitando o isolamento.

D.  Centro de dia para idosos com problemas psiquiátricos

Implementar centros de dia de apoio a idosos que sofrem de alguma forma de demência e que precisam de assistência durante o dia. Estes centros destinam-se às famílias cujos familiares idosos não podem permanecer sozinhos ao longo do dia, permitindo que os mesmos possam continuar a viver nas suas residências sem terem de ser institucionalizados. Para usufruir deste serviço será necessário a recomendação de um psiquiatra ou do médico de família do idoso, bem como a anuência da segurança social.

E.  Instalações para estadias curtas pós-cirurgias em lares;

Criação de espaços, designadamente nos lares, para estadas de curta duração, para situações de idosos que careçam de cuidados de reabilitação após uma cirurgia.

F.  Apoio financeiro para aquisição de medicamentos

Implementar um programa de apoio financeiro à aquisição de medicamentos para pessoas idosas (+ de 65 anos).

G.  Programa de apoio para aquisição de bens e serviços ao domicílio;

Para as pessoas idosas (+ de 65 anos) que vivem nas suas casas, mas são incapazes de gerir o seu dia-a-dia com autonomia. Propomos a implementação de um programa que inclua a compra e entrega ao domicílio de bens alimentares, assegure deslocações a farmácias, supermercados ou correios e ainda passeios com animais de companhia, bem como de um serviço de cabeleireiro e/ou pedicure. Estes serviços são facultados após a realização de uma criteriosa avaliação das necessidades dos idosos.

H.  Adaptação de infraestruturas

Apoio do município para obras de adaptação das habitações de pessoas com mais de 65 anos, com limitações físicas, comprovadas pelos serviços de saúde competentes, para que possam continuar a viver nas suas casas por um longo período. Este apoio visa limitar riscos, especialmente quedas, adaptando as habitações de forma que a pessoa possa viver num ambiente mais adequado, com mais conforto, garantindo a sua segurança. Para o efeito, as infraestruturas devem ser providas de equipamento adaptado, designadamente a nível das casas de banho.

I.  Disponibilização de produtos a munícipes

Disponibilizar, em articulação com entidades do concelho, equipamentos, designadamente cadeira de rodas e andarilhos, a título de empréstimo, a munícipes com parcos recursos económicos e que se encontrem em situação de dependência (com delimitação de prazo).

J.  Criação de um programa de voluntariado sénior em Matosinhos

Este programa pretende integrar munícipes reformados, com idade igual ou superior a 65 anos e que residam no município de Matosinhos, de forma que as pessoas se sintam ativas, permitindo a partilha das suas experiências e conhecimentos profissionais e pessoais. O Voluntariado Sénior, a ser implementado em diferentes serviços municipais, visa a inclusão destes cidadãos na sociedade ativa.

K.  Linha de apoio ao cidadão sénior

Implementar um serviço de atendimento telefónico, exclusivo para cidadãos seniores, a partir dos 65 anos de idade, para suporte de apoio psicológi­co, apoio de serviços a situações urgentes de cariz social e obtenção de informações sobre diferentes áreas, desde a ação social, projetos, equipamentos de apoio existentes no concelho, habitação, atividades de lazer, entre outras. Esta linha de apoio permitirá aos idosos obter, de uma forma acessível e célere, informação sobre áreas distintas.

L.  Inquérito municipal a idosos

Realizar, de dois em dois anos, um inquérito de diagnóstico às pessoas com mais de 65 anos, que beneficiem de apoio domiciliário ou que estejam em lares de terceira idade no município de Matosinhos. O inquérito abordará, entre outros, assuntos relacionados com o nível de satisfação da qualidade dos serviços, aferir sobre os cuidadores a exercer funções, a necessidade de manter o apoio e o impacto que o mesmo teve na vida das pessoas.