PSD de Matosinhos vota contra o plano de atividades e orçamento para 2019 da câmara municipal de matosinhos.
O PSD foi a única força politica a votar contra, tendo um movimento independente e o PCP votado a favor do mesmo, e um dos movimentos independentes absteve-se.
O PSD votou contra a proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano de 2019, porque estes documentos reflectem um conjunto de prioridades que discordamos e uma abordagem dos muitos problemas que afectam Matosinhos e os Matosinhenses em que não nos revemos. Acresce que esta discussão está inquinada, pois mais uma vez a maioria não cumpriu e não cumpre o disposto no Estatuto do Direito da Oposição, previsto e regulado pela Lei 24/98, de 26 de Maio.
Mas não é disso que o Estatuto do Direito de Oposição trata, o que se pretende garantir e pretende assegurar é o direito da oposição a pronunciar-se sobre, citando a Lei, “as propostas dos respectivos orçamentos e planos de actividade.
Mas a maioria, para além de não cumprir o direito da oposição, tenta ainda dificultar ao máximo o exercício do direito de oposição no seio do próprio executivo quando às 17h00 de sexta-feira, dia 26 de Outubro, envia os documentos para serem discutidos e votados na terça-feira, dia 30 de Outubro. Lamentámos, pois, mais esta demonstração de que o conceito de respeito pela oposição e de vivência democrática têm realmente conteúdos bem diferentes para nós e para a maioria.
Por último, há anos que o executivo municipal não cumpre a lei e desrespeita flagrantemente decisões transitadas em julgado das mais altas instâncias judiciais do País, nomeadamente do Tribunal de Contas. Há anos que Matosinhos deveria ter cumprido a Lei e encerrado a Matosinhos Sport. Há anos que Matosinhos deveria ter cumprido os Acordãos do Tribunal de Contas e encerrado, como é imposto nesses Acordãos, a Matosinhos Sport.
Ao fim de um ano de mandato desta maioria, tudo continua na mesma, na mais flagrante ilegalidade e violação das decisões do Tribunal de Contas, transitadas em julgado. Trata-se de cumprir decisões dos tribunais e isso é importante e imperioso. Trata-se de gerir milhões de euros dos cofres municipais, de dinheiro dos matosinhenses, portanto, e isso é importante e fundamental.
À penumbra da gestão municipal nós contrapomos a necessidade de transparência.
Noticia in Jornal de Matosinhos.
